O plenário do Senado Federal adiou, na quarta-feira (29), a votação do texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Auxílios, que cria benefícios sociais e amplia programas já existentes em resposta à crise provocada pela disparada da inflação e piora dos indicadores sociais no país.
A proposta, apresentada em substituição à PEC 16 (apelidada de PEC dos combustíveis), vem sendo chamada de “PEC da Reeleição” por injetar cerca de R$ 38,7 bilhões de reais em programas sociais e compensatórios a pouco mais de três meses das eleições.
Parlamentares governistas tentavam dar celeridade à tramitação da matéria, prevendo a votação em dois turnos no plenário na noite de ontem, mas, a pedido de diversos parlamentares, a votação passou para hoje (30), às 16h .
A proposição precisa ser submetida a dois turnos de votação, com necessidade de apoio de 3/5 dos senadores (49 dos 81 senador). Se for aprovada, a PEC ainda precisa passar por votação da Câmara dos Deputados.
O substitutivo, apresentado pelo relator Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), amplia de R$ 400 para R$ 600 o valor das parcelas mensais pagas pelo Auxílio Brasil e zera a fila de beneficiários do programa, estimada em 1,6 milhão de famílias, segundo cálculos do Ministério da Cidadania.
Além disso, a proposta aumenta o valor pago com o auxílio-gás e cria o “voucher caminhoneiro” no valor de R$ 1 mil mensais. As medidas valeriam apenas até o fim de 2022.
Substitutivo é alvo de críticas
A oposição denuncia o caráter eleitoreiro da medida patrocinada por Bolsonaro. A medida, a princípio, seria ilegal por serem proibidas a criação e a ampliação de benefícios em anos eleitorais.
Como forma de tentar afastar as vedações legais, o substitutivo do senador Fernando Bezerra Coelho cria estado de emergência em decorrência dos preços de combustíveis, classificada pelo texto como “imprevisível”. O estado de emergência é uma das exceções que constam da Lei Eleitoral para a criação de benefícios em ano de eleições.
O reconhecimento de estado de emergência, visto pela oposição como forma de legalizar a “compra de votos” por parte do governo às vésperas da eleição foi o principal motivo do pedido de adiamento da votação da proposta.
Outro trecho polêmico, determinava a “não aplicação de qualquer vedação ou restrição prevista em norma de qualquer natureza” a benefícios concedidos pelo governo. Bezerra, no entanto, se comprometeu a retirar esse dispositivo para a votação de hoje.
