O procurador-geral da República, Augusto Aras, recuou e pediu que o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeite a denúncia contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia foi oferecida pela própria PGR (Procuradoria-Geral da República), em 2020.
À época, a delação de Marcelo Odebrecht e as investigações da PF embasaram a decisão da PGR em denunciar o deputado mineiro.
Em manifestação encaminhada nessa segunda-feira (8) ao STF, Aras defendeu que o pacote anticrime agora impossibilita que sejam recebidas denúncias, ou queixas-crime, com base exclusivamente “nas declarações do colaborador”, ou seja, as delações e os depoimentos obtidos na investigação do caso da Odebrecht.
“Com a mudança legislativa, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se, de forma unânime, no sentido de que a mera palavra do colaborador e os elementos de informação apresentados por eles não seriam suficientes para o recebimento da denúncia”, escreveu o procurador-geral no documento.
“Por fim, as demais impugnações formuladas pelas defesas restam prejudicadas, ante a ausência de justa causa reconhecida com base na superveniência da nova legislação e do novo entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da insuficiência das declarações e dos elementos unilateralmente apresentados pelos colaboradores para lastrear a denúncia”, concluiu Aras.
Dessa forma, o procurador-geral pediu a rejeição da denúncia contra Aécio Neves e também dos outros denunciados: Dimas Fabiano Toledo, Alexandre Accioly. Rocha, Marcelo Bahia Odebrecht e Ênio Augusto Pereira Silva.
A denúncia
Em maio de 2020, Aécio Neves foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela PGR. A defesa do ex-governador de Minas Gerais, à época, sustentou que o parlamentar nunca cometeu qualquer crime.
Conforme a denúncia, Aécio estaria envolvido em um esquema de propinas de R$ 65 milhões das construtoras Andrade Gutierrez e Odebrecht.
Os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro teriam ocorrido nos anos em que Aécio ocupou os cargos de governador e senador de Minas Gerais, entre 2008 e 2011.
Os supostos valores recebidos pelo político mineiro seriam para beneficiar as construtoras em obras de infraestrutura, como o projeto do rio Madeira e as usinas hidrelétricas de Santos Antônio e Jirau.
