O atendimento às mulheres vítimas de violência pode ser aprimorado em Minas Gerais. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quinta-feira (7), uma proposta com o objetivo de aperfeiçoar os serviços nas delegacias especializadas e unidades de que oferecem suporte às mulheres vítimas de violência sexual, doméstica ou psicológica, por meio da qualificação e humanização dos atendimentos.
Dentre as medidas previstas pela proposta, estão a ampliação da rede de atendimento à mulher vítima de violência, qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS), garantia de privacidade e celeridade em todas as etapas que envolvem o atendimento, além implementação de medidas para reduzir eventuais constrangimentos no processo de perícia médico-legal.
De acordo com dados divulgados pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Minas Gerais registrou 129.054 casos de violência contra a mulher em 2015. Nesse mesmo período, Belo Horizonte liderou o ranking de registros no Estado, contabilizando 15.136 casos.
Para o autor da proposta, deputado Cristiano Silveira (PT), a humanização e qualificação dos atendimentos podem reduzir a possibilidade de “revitimização dessas mulheres”, que, por muitas vezes, enfrentam constrangimentos e dificuldades ao denunciar a violência praticada contra elas.
“Apresenta-se fundamental o investimento em uma política específica de atendimento à mulher vítima de violência, com a criação de protocolos de procedimentos em todo o Estado, de modo a otimizar e humanizar os serviços e evitar, em contrapartida, qualquer forma de revitimização dessas mulheres”. Para isso, as ações deverão abranger tanto a capacitação de agentes e equipes de saúde e segurança pública, além de outros profissionais envolvidos, quanto a criação e a estruturação de espaços específicos para esse fim” defende o parlamentar.
A proposição ainda precisa passar pela Comissão de Redação — responsável por adequar e corrigir eventuais erros no texto da proposta — para então seguir para sanção do governador.
