A queda de braço entre o deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) e o STF (Supremo Tribunal Federal) ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (31). É que o ministrio Alexandre de Moraes determinou que o deputado colocasse a tornozeleira eletrônica até às 15h de hoje, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Pouco antes do fim do prazo, Silveira compareceu ao local e foi embora menos de uma hora depois, já com o dispositivo de monitoramento. Ontem (30), o ministro do STF fixou uma multa diária de R$ 15 mil no caso de descumprimento da decisão e mandou bloquear todas as contas bancárias do parlamentar para garantir o pagamento.
Noite na Câmara dos Deputados
Daniel Silveira concordou com a instalação da tornozeleira eletrônica depois de muita resistência. Ele chegou a passar a madrugada de ontem (30) na Câmara dos Deputados para não usar o equipamento.
A defesa do deputado alega que ele não pode ser alvo de medidas que possam restringir o mandato. De acordo com os advogados, nos casos de medidas judiciais que tenham impacto no mandato parlamentar, a decisão precisa ser votada pela Câmara dos Deputados no prazo de 24 horas, como ocorre nos casos de prisão.
Durante a sessão da última terça (29), o deputado federal falou sobre o assunto. “Aqui eu falo em tribuna: não será acatada a ordem do Alexandre de Moraes enquanto não for deliberada pela Casa. Quem decide isso são os deputados”, declarou.
Entenda o caso
A revolta do deputado federal veio após Alexandre Moraes determinar, no último sábado (26), que Silveira voltasse a usar tornozeleira e não deixasse o Rio de Janeiro, exceto para idas a Brasília pelo cargo. O deputado havia sido preso em fevereiro de 2021 após divulgar um vídeo com críticas aos ministros do STF e ao inquérito que investiga fake news. À época, a Câmara decidiu manter a prisão (relembre aqui).
A nova decisão a favor do monitoramento foi motivada por um pedido da Procuradoria-Geral da República. Em manifestação enviada ao STF, a subprocuradora Lindôra Araújo argumentou que Silveira continua a apresentar “comportamento delitivo” ao proferir, em público, “inúmeras ofensas” contra ministros do Supremo e ao próprio tribunal.
Com Agência Brasil
