A publicação de nomeações, exonerações, promulgação de leis e de quaisquer outros atos do Executivo estadual está suspensa, uma vez que o Diário Oficial de Minas Gerais deixou de circular nesta sexta-feira (8) por prazo indeterminado. Os servidores da autarquia responsável por dar publicidade aos atos do Governo de Minas estão paralisados desde quinta-feira (7), em protesto contra a extinção do órgão, conforme é previsto pela reforma administrativa.
Em nota, o Executivo informou que medidas judiciais serão tomadas em contestação à greve.
“O governo do Estado vai recorrer à Justiça para contestar a legalidade desta paralisação, haja vista que a reestruturação administrativa não interfere, em nada, nas atividades da Imprensa Oficial de Minas Gerais (IOMG) tampouco nos cargos dos servidores lotados na instituição”, diz um trecho do comunicado.
Procurada pelo Bhaz, a assessoria de comunicação do Estado explicou que os atos do governador não serão comprometidos devido à suspensão de publicidade. Segundo a assessoria, decretos, nomeações e sanções serão publicadas em edições próximas, podendo retroagir à qualquer data, desde que expresso na publicação.
Além das publicações oficiais, faturas da Cemig, Copasa e outros serviços gráficos executados pela IOMG também foram suspensos.
Impasse
Os servidores da Imprensa Oficial de Minas Gerais (IOMG) são contrários à proposta de lei n° 3.511, de autoria do governador, que passa as competências da autarquia para a Secretaria de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri).
Ao Bhaz, o jornalista da IOMG Alencar Linhares de Andrade disse que, na prática, a proposta do governo extingue todos os cargos e carreiras da autarquia. Afora que, segundo ele, o atual prédio da IOMG, localizado no Centro de Belo Horizonte, seria transferido para a Secretaria de Estado de Fazenda, além de o maquinário ser transferido à Prodemge — empresa de informação e tecnologia de Minas Gerais.
“Essa proposta esquarteja a gente. Parece que querem fechar a imprensa, leiloar máquinas modernas e de alto valor”, lamenta o jornalista.
Contrapondo à posição do servidor, em nota, o Governo de Minas disse que “as alterações visam à fortalecer a estrutura da IOMG, que passará a integrar a Administração Direta, o que assegura a preservação não apenas da história da instituição, bem como suas atividades vitais”.
Com a medida, o governo do Estado espera gerar uma economia de R$ 68 milhões ano aos cofres público — o que é questionado por alguns parlamentares de oposição ao governo.
A proposta de extinguir a IOMG já passou pelas comissões de mérito e está pronta para ser votada em primeiro turno no plenário.
