O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (SRF), o sexto a votar no habeas corpus do ex-presidente Lula, negou recurso ao ex-presidente contra sua prisão na Operação Lava Jato, deixando o placar em cinco votos a um, contra o petista. Fux argumentou que não cabe a presunção da inocência porque existem provas contra o ex-presidente. Para ele, a decisão da primeira e da segunda instâncias, para ser cassada, deveria revelar vício de ilegalidade ou vício de injustiça, o que, segundo ele, não se verifica no caso.
Segundo Fux, quando a Constituição quis imunizar pessoas em determinadas situações, ela o fez textualmente, como na época da ditadura. Nos tempos atuais, é preciso que a Justiça seja célere, atenda ao interesse social e cumpra os ritos do poder judiciário. “Uma decisão penal leva mais de um ou dois decênios para transitar em julgado. Será que isso é justiça? Assim que o estado efetiva sua ordem penal?”, ponderou o ministro.
