O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (4) por conceder o habeas corpus preventivo com o qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta evitar sua prisão após condenação na segunda instância da Justiça Federal no caso do tríplex no Guarujá. Ele é o quarto ministro a votar a favor da concessão do habeas corpus; cinco votaram contra.
“Meu dever maior não é atender à maioria indignada, meu dever maior é tornar prevalecente a lei das leis, a Constituição Federal”, referindo-se a manifestantes que são a favor da prisão de Lula. “Será que não precisamos amar nossa Constituição?”, questiona Marco Aurélio. Ministro cita presunção de inocência para evitar prisão após condenação em segunda instância.
Contrário à prisão após a segunda instância, ele disse que o texto da Constituição Federal não deixa margem a dúvida ao afirmar que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
Depois de votar, Marco Aurélio Mello criticou a presidente do STF, Cármen Lúcia. Segundo o ministro, Cármen Lúcia poderia ter colocado na pauta de votação processos que poderiam revisar autorização de prisão após condenação em segunda instância. “Vossa Excelência é a toda poderosa”, disse Marco Aurélio. Em resposta, presidente Cármen Lúcia afirmou que é apenas a “presidente” e que seguiu o regimento interno do STF.
Da Agência Brasil
