A batalha jurídica do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) contra sua prisão chega também aos tribunais internacionais, depois de derrotas seguidas no poder Judiciário brasileiro. Nesta sexta-feira (6), a defesa do petista entrou com um pedido de liminar no Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, com sede em Genebra, para impedir o cumprimento do mandado de prisão contra Lula.
No pedido, os advogados Cristiano Zanin, Valeska Zanin e Geoffrey Robertson alegam que o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de habeas corpus preventivo de Lula foi negado por apenas um voto de diferença (6X5) e, portanto, precisa ser analisada por um tribunal independente. A defesa alega que a prisão só pode acontecer depois de decretada depois de finalizados todos os recursos à sentença de condenação.
“A decisão por uma estreita margem, tomada na quarta-feira, 4 de abril, pelo Supremo Tribunal Federal, demonstra a necessidade de um tribunal independente examinar se a presunção de inocência foi violada no caso de Lula, como também as alegações sobre as condutas tendenciosas do juiz Sérgio Moro e dos desembargadores contra o ex-presidente”, disseram os advogados por meio de nota.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está condenado a 12 anos e um mês de prisão, em regime fechado, e teve a pena confirmada em segunda instância depois que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou dois recursos da defesa do Lula. O petista tem que se apresentar hoje até às 17h à Polícia Federal para cumprir mandado de prisão expedido pelo juiz da Lava-Jato, Sérgio Moro. Lula, no entanto, está na sede do Sindicado dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), onde milhares de militantes protestam contra sua detenção.
Da Agência Brasil
