O governador Fernando Pimentel (PT) avaliou não haver “nada ilegal ou irregular” no fato de ter utilizado o helicóptero oficial do Estado para buscar o filho em Escarpas do Lago, na cidade de Capitólio, no interior de Minas. Em nota publicada no Facebook nesta segunda-feira (2), ele admitiu que o jovem voltou para Belo Horizonte no voo após passar o Réveillon em um condomínio com os amigos. Imagens que mostram o petista saindo da aeronave e cumprimentando os rapazes, antes de decolar com destino à capital mineira, viralizaram nas redes sociais durante as últimas 24 horas.
Oposição ao governo na Assembleia Legislativa já declarou que fará uma representação judicial contra o governador. Pimentel, por outro lado, alega que a utilização da aeronave, mesmo para fins pessoais, está amparada na legislação.
“O deslocamento do governador em aeronave está previsto em lei, e o uso é regulado por decreto de 2005. Nenhum desses dispositivos foi infringido no mencionado voo”, ressaltou em publicação no Facebook. Ele alegou ainda que, a princípio, viajou para o local com o intuito de encontrar o filho para um almoço. No entanto, o jovem precisou embarcar imediatamente na aeronave após ter passado mal.
Vídeo
No vídeo registrado na manhã de domingo (1º), Pimentel aparece desembarcando do helicóptero Dauphin AS 350, de uso oficial do Estado, em Escarpas do Lago. Acompanhado por um ajudante de ordem — oficial da Polícia Militar —, ele é recebido pelo filho e por outros quatro jovens. Após isso, o governador aparece voltando para a aeronave junto com o seu primogênito.
Legislação
O Decreto 44.028, assinado durante a gestão Aécio Neves (PSDB), em 2005, regulamenta a utilização de aeronaves oficiais do Estado. Conforme o texto, o chefe do Executivo fica autorizado a utilizar o grupo especial de aeronaves — do qual o helicóptero que aparece no vídeo faz parte — para deslocamento de qualquer natureza por questões de segurança.
No entanto, a atitude de Pimentel se tornou alvo de críticas nas redes sociais, principalmente, em decorrência das atuais dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado.
Troca de acusações
Deputado de oposição na ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais), Sargento Rodrigues (PDT) declarou que irá denunciar Pimentel à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado por afrontar princípios básicos da administração pública. Além disso, ele divulgou o vídeo ressaltando que o helicóptero foi utilizado após uma “farra” em condomínio de luxo.
Segundo a assessoria de imprensa do Governo de Minas, Pimentel vai processar o deputado por calúnia, difamação e falsa acusação de crime. A nota ainda destaca que o parlamentar usou as redes sociais para atacar a honra do governador e a de seu filho. “O voo do último domingo, como sabe o parlamentar, é autorizado com base no decreto 44.028/2005, que prevê deslocamentos de qualquer natureza do Chefe do Executivo em aeronaves oficias. Trata-se de norma equivalente a de outras unidades da federação e da União”, ressalta o comunicado.
Questionada pelo Bhaz, a assessoria do Ministério Público de Minas Gerais informou que, até o momento dessa publicação, nenhuma representação em decorrência desse caso havia sido protocolada no órgão.
