A 2ª Câmara do TCU (Tribunal de Contas da União) condenou o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o ex-procurador Deltan Dallagnol por gastos com diárias e passagens durante a operação Lava Jato. Os dois, juntos de outro procurador, deverão ressarcir os cofres públicos em quase R$ 2,6 milhões.
O relator do caso, ministro Bruno Dantas, julgou que as contas prestadas pelos três são irregulares. O relatório foi aprovado por 4 votos a zero, nesta terça-feira (9).
O ministro afirma que Dallagnol, Janot e o procurador João Vicente Beraldo Romão praticaram “atos antieconômicos, ilegais e ilegítimos consubstanciados em condutas que, em tese, podem caracterizar atos dolosos de improbidade administrativa, a serem examinados em ação própria pelos órgãos competentes”.
Gastos durante a Lava Jato
As contas são referentes ao que foi gasto com diárias, passagens e gratificações de desoneração de membros da carreira de procuradores do órgão para atuarem com exclusividade na operação Lava Jato.
“O modelo de gestão escolhido deliberadamente pela alta administração da Procuradoria-Geral da República [..] adotou como regra, a ser executada ao longo de diversos anos, uma prática concebida para ser excepcional e limitada no tempo e no espaço, justamente por ser muito onerosa aos cofres públicos”, escreveu o relator do caso.
O ministro Bruno Dantas destacou que do total de R$ 3,25 milhões gasto com o deslocamento dos procuradores e permanência em diversos destinos durante a Lava Jato, R$ 2,77 milhões, ou 85%, correspondem a deslocamentos do domicílio oficial de cada um especificamente a Curitiba.
Ele ainda destacou que o do procurador Diogo Castor de Mattos recebeu R$ 373 mil em diárias referentes a estadias em Curitiba para atuar na força-tarefa de 2014 a 2019, mesmo morando na cidade à época dos trabalhos.
O relator reforça que os valores foram gastos mesmo apesar deles receberem auxílio-moradia, “figura jurídica criada exatamente para custear despesas transitórias de acomodação de média duração, como se apresentava o trabalho de investigação da força-tarefa”.
Para ele, Dallagnol, Janot e Romão atuaram deliberadamente em um saque “saque aos cofres públicos para benefício privado”.
Dallagnol fala em perseguição
Por meio das redes sociais, Deltan Dallagnol escreveu que “a 2ª Câmara do TCU entra para a história como o órgão que perseguiu os investigadores do maior esquema de corrupção já descoberto na história do Brasil”.
Ele afirma que a decisão do órgão contraria manifestações técnicas como do MPF (Ministério Público Federal), do Ministério Público junto ao TCU e da Justiça Federal.
“O órgão se junta àqueles que, ao invés de condenar o desvio de bilhões de reais de recursos públicos, decidem condenar aqueles que se dedicaram arduamente ao combate à corrupção. Trata-se de uma absurda inversão de valores que não encontra eco na opinião pública”, completou o ex-procurador, que afirma que vai recorrer da condenação.
Vou recorrer da decisão, que não me torna inelegível porque é recorrível, e reafirmo meu compromisso de lutar pelo Brasil e pelos brasileiros com coragem. A resposta aos ataques que vêm da velha política e seus aliados virá das urnas em outubro.
— Deltan Dallagnol (@deltanmd) August 9, 2022
