Uma liminar aprovada em 16 de fevereiro pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que proíbe que as farmácias públicas da rede estadual sejam pintadas com a cor vermelha. Entretanto, algumas prefeituras alegaram que desconhecem a decisão judicial e usaram a cor nas fachadas dos estabelecimentos.
De acordo com o jornal O Tempo, pelo menos três cidades mineiras têm as farmácias públicas da rede estadual pintadas com a cor do partido: Cambuquira, no Sul de Minas, e Oratórios, na Zona da Mata, ambas geridas pelo PT, e Arcos, na região Centro-Oeste, cujo prefeito é do PR, partido da base governista.
Esses municípios seguiram à risca a Resolução 5.073, de 2015, publicada em dezembro pela SES, que destinava R$ 3,4 milhões para pintar de vermelho 613 farmácias. A cor padrão adotada pelo governo anterior era o verde, justificada em documentos por estar em consenso com o princípio da universalidade de acesso a serviços de saúde.
“Pintamos a fachada da farmácia há 30 dias. Recebemos a determinação da secretaria e pintamos. Só soubemos da proibição depois de já ter pintado de vermelho. Agora, vamos deixar assim mesmo, até porque não temos mais dinheiro”, avisou a secretária de Saúde de Cambuquira, Lívia Margarida Catapreta, confirmando que a pintura foi realizada após a liminar. A farmácia, segundo ela, está em fase de acabamento e deve ser inaugurada em abril.
O fato desmente a nota enviada pela SES, que diz: “Nenhuma farmácia foi pintada de vermelho após a decisão judicial”.
Já secretária de Saúde de Oratórios, Eliane da Anunciação Nelson, afirma que cumpriu a determinação do Estado há dois meses, assim que chegou o memorando com as exigências do governo. Eliane se refere ao documento da SES enviado no dia 4 de janeiro a todas as regionais de saúde do Estado, assinado pelo diretor de Medicamentos Básicos da SES, Nivaldo César de Souza Júnior.
“Nenhum outro documento foi enviado depois disso. Então, estamos aguardando para saber o que fazer”, explicou. A secretária de Saúde de Arcos, Magda Giacomin Fontes, não foi encontrada para prestar esclarecimentos sobre a obra.
Questionada sobre como ficarão as farmácias que estão pintadas de vermelho, a Secretaria de Saúde (SES) enviou nota informando que a resolução que trata da pintura das fachadas foi revogada em 17 de fevereiro, um dia após deferimento da liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Segundo a nota, a revogação foi publicada em meios oficiais. “Não cabe à SES, portanto, responder por alterações promovidas por municípios após a data da revogação” diz o texto.
