Um novo modelo de contrato de trabalho foi desenvolvido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio MG), complementando a discussão sobre possíveis mudanças na jornada do trabalhador. Chamada de THDG (Trabalho/Hora com Direitos Garantidos), a proposta da Fecomércio pretende flexibilizar as formas de contratação, com a possibilidade do empregado e do empregador definirem um acordo baseado nas horas de trabalho, mas resguardando a manutenção de todos os direitos trabalhistas.
O THDG não substitui outras formas de contratação em vigor, nem propõe uma alternativa à PEC que prevê o fim da escala 6×1. A Fecomércio MG afirma que consultou advogados tributaristas e trabalhistas, empresários, sindicatos patronais e laborais e especialistas em recursos humanos para construir a proposta. O projeto foi entregue na segunda-feira (01) aos pré-candidatos à presidência Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo). Autor da PEC que extingue a jornada 6×1, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT) também recebeu uma cópia da projeto.
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A nova proposta prevê um bônus de 15% sobre o valor da hora normal do piso da categoria, além dos direitos trabalhistas constitucionais, como FGTS, férias, 13º salário, Descanso Semanal Remunerado e aviso prévio. Também está previsto um horário de trabalho pré-estabelecido em contrato. Os benefícios seriam mantidos e recolhidos de forma antecipada e mensal, mas os acordos seriam fechados sob demanda.
Modelos de contrato atuais estão defasados
A federação justifica que os modelos de contrato atuais, como as escalas 6×1 e 12×36, já não atendem mais a todas as necessidades do mercado, o que ajuda a promover a informalidade. “Nosso projeto atende vários públicos, em especial os idosos, que querem reduzir a carga de trabalho sem perder benefícios ou querem voltar ao mercado; às mulheres que querem ter mais flexibilidade; e os mais jovens, que valorizam tempo livre para sua vida pessoal”, afirma o presidente da Fecomércio MG, Nadim Donato.
Para o empresário, a vantagem seria a otimização do fluxo de caixa, ao promover pagamentos de acordo com a demanda. Como o THDG depende de mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.
