O Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu a liminar que obrigava a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) a restabelecer a estrutura e as atividades do Hospital Maria Amélia Lins (HMAL). A unidade teve os serviços integrados ao complexo do Hospital Galba Velloso (HGV) durante uma reorganização da rede hospitalar estadual.
A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) após recurso apresentado pelo Estado e pela Fhemig. O entendimento é de que cabe ao governo definir a organização dos serviços públicos, desde que não haja ilegalidade. Para a Justiça, a manutenção da liminar poderia prejudicar a continuidade dos atendimentos que já estão sendo realizados.
Documentos apresentados no processo apontam que a reorganização teria aumentado a produção cirúrgica após a redistribuição dos serviços entre as unidades. A mudança havia sido questionada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que entrou com uma Ação Civil Pública para contestar a transferência das atividades do HMAL.
A Fhemig informou que a assistência à população segue normalmente em sua rede hospitalar e que se manifesta no processo judicial quando é intimada. A fundação é representada pela Advocacia-Geral do Estado (AGE).
Entenda
O caso envolvendo o Hospital Maria Amélia Lins (HMAL) se arrasta desde o início de 2025, quando o bloco cirúrgico da unidade, no bairro Santa Efigênia, em Belo Horizonte, foi fechado por tempo indeterminado. Na época, a Fhemig alegou que a medida era necessária para a realização de manutenção. O hospital realizava cerca de 200 cirurgias ortopédicas por mês, e os pacientes foram direcionados para o Hospital João XXIII.
A mudança provocou uma disputa judicial entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Estado e a Fhemig. O MP sustentou que a transferência dos atendimentos sobrecarregou o João XXIII e trouxe riscos à assistência, além de questionar o planejamento da reorganização da rede. Em julho deste ano, a Justiça chegou a determinar a reabertura integral do HMAL e a retomada dos serviços interrompidos. Agora, uma nova decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu essa determinação e manteve, por enquanto, a reorganização promovida pelo Estado.
