Vanessa de Lima Figueiredo, ré pelo crime de peculato, será transferida para a Casa de Custódia da Polícia Civil, em BH, conforme determinação da Justiça de Minas Gerais. A decisão considerou o risco à integridade física da acusada em presídios comuns devido ao fato da mulher ser servidora da Polícia Civil. Ela foi indiciada por desviar cerca de 200 armas da delegacia do Barreiro e está presa desde 10 de novembro.
Durante o processo, a defesa de Vanessa solicitou prisão domiciliar, alegando que ela necessitava de cuidados pós-operatórios. Contudo, a Justiça indeferiu o pedido após um laudo pericial indicar que não existem lesões ou limitações que impeçam a permanência dela na prisão, desde que garantido o suporte médico necessário.
Sendo assim, o juiz Alexandre Magno de Resende Oliveira, da 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte, manteve a prisão preventiva de Vanessa. O magistrado destacou a gravidade dos fatos e o “evidente risco à segurança pública” em decorrência do desaparecimento da grande quantidade de armamento de propriedade do estado.
Ela deve ser transferida imediatamente para a “Casa de Custódia da Polícia Civil ou, na impossibilidade devidamente justificada, para estabelecimento prisional compatível com sua condição funcional, garantindo-se sua segurança”, determina o juiz. De acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp), Vanessa ainda permanece no Presídio José Abranches Gonçalves, em Ribeirão das Neves, na Grande BH.
Além do pedido de prisão domiciliar e da revogação da prisão preventiva, a defesa de Vanessa ainda pediu que a Justiça decretasse sigilo do processo. No entanto, o juiz indeferiu o pedido, sob a justificativa de que o interesse público na apuração de crimes contra a Administração Pública prevalece sobre o interesse privado de preservação da imagem da mulher.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ainda solicitou diligências para análise de eventual benefício de Acordo de Não Persecução Penal. Nesse sentido, o magistrado determinou que a autoridade policial deverá encaminhar uma estimativa do prejuízo causado aos cofres públicos pelo desvio das armas e de eventuais valores. A informação será essencial para analisar a viabilidade do acordo.
O processo segue tramitando na Justiça de Primeira Instância de Minas Gerais para apuração detalhada das condutas atribuídas à servidora
Indiciamento
Na última quinta-feira (18), a Justiça aceitou a denúncia contra a servidora da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) Vanessa de Lima Figueiredo, pelo crime de peculato. A decisão é do juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, Alexandre Magno de Resende Oliveira.
No início de dezembro, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou a analista da Polícia Civil (PCMG) suspeita de extraviar mais de 200 armas, dinheiro e outros objetos da 1ª Delegacia do Barreiro, no bairro Jardinópolis, em Belo Horizonte.
A servidora Vanessa de Lima Figueiredo, presa em 9 de novembro, teria desviado os artefatos entre os dias 20 e 29 de outubro, durante o expediente.
Segundo a denúncia, ela era responsável pelo setor de protocolo da unidade policial e tinha acesso à sala de acautelamento dos materiais, onde eram armazenadas armas de fogo, dinheiro e outros objetos apreendidos em ações policiais. Apenas Vanessa e uma escrivã tinham a chave do local.
As irregularidades foram constatadas após a instauração de um inventário em 29 de outubro, que revelou o desaparecimento de aproximadamente 200 armas de fogo, além de valores em dinheiro e outros objetos, todos sob responsabilidade de Vanessa.
Além disso, ainda conforme denúncia do MPMG, outra evidência foi registrada por câmeras de segurança de uma residência em frente à delegacia. As imagens mostraram que, nos dias 20, 22, 24 e 29 de outubro deste ano, a analista entrou e saiu da unidade policial com sacolas e bolsas volumosas. Os registros coincidem com a movimentação suspeita de veículos e pessoas, inclusive, o transporte de objetos do porta-malas do carro de uso da denunciada para outro.
Relatórios e depoimentos colhidos durante a investigação apontam que, nos últimos anos, Vanessa apresentou um aumento significativo e incompatível em seu padrão de vida. Ela teria realizado viagens internacionais, adquirido bens de alto valor, feito cirurgias plásticas e mobiliado um apartamento próprio em curto período de tempo, sem justificativa plausível diante de sua renda como servidora pública.
Relembre o caso
A investigação teve início após a polícia constatar o sumiço de mais de 200 armas, a maioria de baixo calibre e algumas consideradas obsoletas. A perícia inicial descartou uma invasão na unidade, direcionando as suspeitas para uma ação interna. Durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão, na casa da servidora, foram recolhidos documentos e mídias para análise. Segundo a PCMG, Vanessa permanece sob custódia no Sistema Prisional.
O inquérito foi concluído pela Corregedoria-Geral do órgão público, no dia 27 de novembro, e a servidora responderá pelo crime de peculato, caracterizado pelo desvio de bem público por funcionário, previsto no artigo 312 do Código Penal.
“Ponta do Iceberg”
Em entrevista ao BHAZ, representantes sindicais da Polícia Civil apontam que o crime não é um ato isolado em Minas Gerais. Marcelo Horta, presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de Minas Gerais (Sindep/MG), classificou a ação de Vanessa Figueiredo como um “desvio de conduta pessoal”. Contudo, ele destacou que a falta de controle e a estrutura precária propiciaram um ambiente favorável para o crime.
“Ela viu que tinha uma falha no sistema. Ela viu que o sistema não tinha controle. Essa falta de controle deu a ela uma tranquilidade de ingressar nesse tipo de ação criminosa”, explicou.
Marcelo Horta ainda ressaltou que o volume de armas é “assustador” e refletiu que a situação “vem acontecendo há muito tempo”. De acordo com o presidente do Sindep, a prisão da servidora é “apenas a ponta do iceberg”. “Com certeza tem uma estrutura organizada por trás disso aí”, disse.
Sendo assim, o presidente destacou que o principal fator que colabora para o desvio de artefatos e invasões de delegacias é a “falha estrutural”, uma vez que muitas delegacias mineiras não são construídas para este fim, sendo utilizadas residências como sede de operações da PCMG. Marcelo Horta ressaltou a importância da implantação da cadeia de custódia.
A Lei 13. 964, de 2019, que atualizou a legislação penal, estabelece a implantação de cadeias de custódia e define procedimentos para “manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte”. No entanto, segundo denúncia do sindicato, não há nenhuma unidade em Minas Gerais mesmo após seis anos de vigência da lei.
