A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou um projeto de lei que determina a distribuição de absorventes a mulheres em situação de vulnerabilidade social. O PL 1.428/20, de autoria da deputada Leninha (PT), dispõe sobre a oferta de absorventes higiênicos nas escolas públicas, nas unidades básicas de saúde, nos abrigos e nas unidades prisionais, em âmbito estadual. O texto segue agora para sanção do governador Romeu Zema (Novo).
O PL foi apreciado em segundo turno no plenário, na manhã desta terça-feira (17). Para o alcance dos objetivos do projeto, são previstas ações como: promover a universalização do acesso das mulheres a absorventes; estabelecer parcerias com iniciativa privada e organizações não governamentais para disponibilizar e distribuir gratuitamente desses produtos; realizar pesquisas para subsidiar e aperfeiçoar ações governamentais.
Outras ações propostas são o incentivo à fabricação de absorventes de baixo custo por microempreendedores individuais e pequenas empresas e fomento à criação de cooperativas para impulsionar a produção; e ainda, o desenvolvimento de medidas educativas e preventivas referentes ao ciclo menstrual e à saúde reprodutiva da mulher.
Pobreza menstrual
Na justificativa, a autora do projeto afirma que muitas mulheres passam por situações constrangedoras ou enfrentam problemas de saúde no período menstrual, especialmente decorrentes da falta de informação sobre o tema e do uso de materiais inapropriados na tentativa de substituir o absorvente. Além disso, por falta de recursos para comprar absorvente, e também por vergonha, muitas meninas se ausentam das escolas e, assim, têm seu desempenho escolar prejudicado.
Papel higiênico, vaso sanitário, pia, água encanada, sabão, coleta de lixo, esgotamento sanitário e chuveiro são alguns dos muitos recursos necessários para que uma pessoa tenha acesso a uma higiene menstrual digna, seja dentro de casa ou na escola. Todos esses fatores que são vistos como básicos, mas, na realidade, podem ser considerados privilégios no Brasil. São muitas as escolas e residências que não possuem banheiros em total condição de uso.
A menstruação ainda é tratada como tabu e o acesso a absorventes e condições dignas de descarte não está disponível para todas as pessoas que menstruam no país. Todo o fenômeno que reúne essa escassez de recursos caracteriza o que é chamado de “pobreza menstrual”.
Como pontua o relatório da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) em parceria com a UNFPA (Fundo de População das Nações Unidas) sobre o tema, “estes desafios representam, para meninas, mulheres, homens trans e pessoas não binárias que menstruam, acesso desigual a direitos e oportunidades, o que contribui para retroalimentar ciclos transgeracionais de inequidades de gênero, raça, classe social, além de impactar negativamente a trajetória educacional e profissional”.
A Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2013 aponta que cerca de 200 mil alunas estão totalmente privadas de condições mínimas para cuidar da sua menstruação na sua escola, levando em conta condições de banheiro, ausência de papel higiênico, pia e sabão. Na pesquisa, muitas relatam que já deixaram de comparecer às aulas, praticar esportes e trabalhar por terem que lidar com problemas menstruais.
