O Ministério da Justiça oficializou, nesta segunda-feira (21), a demissão do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal. A medida foi assinada pelo ministro Wellington Lima e Silva na última sexta-feira (18) e publicada no Diário Oficial da União.
A demissão ocorreu por infração disciplinar de abandono de cargo. O governo federal alegou que o ex-deputado faltou ao serviço injustificadamente por um período superior a trinta dias consecutivos.
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Um processo administrativo disciplinar (PAD) na Corregedoria da PF no Rio de Janeiro iniciou a discussão em janeiro deste ano. A apuração confirmou que a ausência foi intencional e sem justificativa legal.
A carreira de escrivão da PF: salários e funções
A remuneração inicial para quem ingressa como escrivão da PF é superior a R$ 14 mil. A carreira permite a progressão salarial conforme os anos de serviço são acumulados.
Eduardo ingressou na corporação em 2010. Como a função não pode ser desempenhada de maneira remota, o retorno ao Brasil era obrigatório para a manutenção do posto.
Contexto da demissão: cassação e residência nos EUA
Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o início de 2025. Em julho, ele obteve o green card, que concede a autorização oficial de residência permanente no país norte-americano.
O ex-deputado teve seu mandato na Câmara cassado em 18 de dezembro de 2025 por excesso de faltas. Com a perda do mandato, expirou o afastamento legal que ele possuía para exercer a atividade política, exigindo seu retorno imediato ao trabalho na PF.
Condenações no STF e situação jurídica
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou Eduardo a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto. O motivo foi a tentativa de interferir no julgamento da trama golpista envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ele também foi declarado inelegível por 12 anos, o que o impede de disputar eleições até 2038. A condenação baseou-se em ações junto ao governo de Donald Trump para pressionar e intimidar ministros do STF e o Estado brasileiro.
