O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), manteve para esta terça-feira (6) o início da discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de trabalho 6×1. A medida ocorre dois dias após o primeiro turno das eleições, onde o candidato Flávio Bolsonaro (PL) obteve 47,03% dos votos válidos contra 45,16% do presidente Lula.
O que é a PEC do fim da escala 6×1 e o que ela muda
A proposta reduz o limite da jornada semanal de 44 para 40 horas, mantendo o teto diário de oito horas. A regra 5×2 passa a ser o padrão, garantindo dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. O texto proíbe explicitamente a redução de salários em função da diminuição da carga horária.
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A transição ocorrerá em etapas. Dois meses após a promulgação, a jornada cai para 42 horas, chegando a 40 horas após 14 meses no total. Para microempreendedores individuais e pequenas empresas, uma lei complementar poderá definir medidas transitórias para evitar a perda de empregos.
Situação atual da tramitação no Senado
A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2 de setembro. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto original da Câmara e rejeitou 36 emendas propostas.
Para ser promulgada, a proposta exige a aprovação de 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação. Caso o Senado altere qualquer conteúdo do texto, a matéria deve retornar à Câmara para nova análise.
Impacto das eleições de 2026 na votação
O resultado das urnas fortaleceu a bancada do PL, que elegeu 19 senadores e terá 28 congressistas a partir de 2027. Articuladores do governo preveem maior dificuldade de aprovação devido ao avanço da direita.
O ministro José Guimarães minimizou o peso eleitoral, afirmando que a eleição está empatada e que a pauta é de interesse nacional. Já entidades empresariais mobilizam senadores para que não compareçam às sessões, visando impedir o quórum mínimo necessário.
Próximos passos e calendário de votação
Alcolumbre agendou três sessões plenárias de discussão para os dias 6, 7 e 8 de outubro. O governo tenta viabilizar um acordo para acelerar a votação, evitando o rito convencional de cinco sessões de debate.
A prioridade do governo é votar a medida antes do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro. A proposta é vista como um ativo para melhorar a popularidade do presidente Lula nas últimas semanas do pleito.
