O governo de Donald Trump impôs sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI) nesta sexta-feira (9), poucas horas depois de o Comitê Nobel anunciar a sul-africana Navi Pillay, ex-juíza da corte, como vencedora do Prêmio Nobel da Paz de 2026.
A decisão vai além das punições que Washington já havia aplicado a promotores e juízes do tribunal. Desta vez, o alvo é a própria instituição. Na prática, a medida pode atingir empresas que prestam serviços ao TPI, sediado em Haia, na Holanda.
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“O presidente Trump nunca permitirá que o Tribunal Penal Internacional julgue norte-americanos”, afirmou o secretário de Estado, Marco Rubio, em comunicado antes do anúncio oficial. “É por isso que, hoje, os EUA estão impondo sanções ao TPI. Proibiremos transações com esse tribunal desonesto, cortando seus recursos e paralisando a capacidade de operar.”
Nobel e o recado do comitê
O anúncio das sanções ocorre no mesmo dia em que o Nobel da Paz foi entregue a uma figura ligada ao tribunal. Trump, que já declarou publicamente em diversas ocasiões que merecia o prêmio, não foi o escolhido.
Navi Pillay foi premiada por seu trabalho na justiça criminal internacional. Ela atuou como juíza da Câmara de Apelações do TPI entre 2003 e 2008. Na justificativa, o comitê do Nobel afirmou que quis “fazer um lembrete” em um momento em que “juízes e instituições do direito internacional estão sob ataque político”.
“Um sistema jurídico internacional no qual criminosos de guerra sejam responsabilizados e as vítimas de abusos vejam a justiça ser feita é uma condição prévia para um mundo pacífico”, acrescentou o comitê.
Em comunicado divulgado em Nuremberg, na Alemanha, Pillay alertou que os crescentes ataques ao direito internacional ameaçam levar o mundo de volta a um sistema em que “o poder, e não a lei, determina cujo sofrimento importa”.
“Este prêmio reforça minha convicção de que devemos nos unir em defesa do Estado de Direito, de tribunais independentes e de uma ordem jurídica internacional baseada em princípios”, disse.
Tribunal reage
A vice-promotora do TPI, Nazhat Shameem Khan, afirmou que as sanções “precisam ser condenadas” e que não vão paralisar a corte.
“As sanções visam minar o Estado de Direito em nível internacional e o trabalho que uma instituição judiciária independente está realizando”, declarou. “Nosso trabalho continuará em todas as situações, investigações e ações judiciais.”
Sanções norte-americanas costumam impedir que qualquer empresa sediada nos EUA trabalhe com a organização punida, o que obriga bancos a encerrar contas, seguradoras a cancelar coberturas e empresas de tecnologia a interromper serviços.
Rubio disse que as sanções foram estruturadas para dar ao tribunal e a seus Estados-membros a oportunidade de atender às preocupações dos EUA, sem dar detalhes. Um alto funcionário do Departamento de Estado afirmou que o Tesouro emitirá licenças “para proteger seus interesses”, o que indica possíveis isenções temporárias.
Netanyahu e Afeganistão
A hostilidade de Washington ao TPI é antiga. O governo norte-americano critica os mandados de prisão emitidos pela corte contra autoridades israelenses, incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. Também contestou uma investigação, já encerrada, sobre ações de soldados dos EUA no Afeganistão.
No primeiro mandato, Trump sancionou funcionários do tribunal, medidas revogadas depois por Joe Biden. Poucos dias após voltar à Casa Branca, em janeiro de 2025, o republicano anunciou novas sanções.
Atrito com aliados
A decisão abre uma frente de tensão diplomática com a Europa. Criado em 2002 para julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio, o TPI reúne 125 Estados-membros. Entre eles estão todos os países da União Europeia e todos os integrantes da Otan, com exceção dos Estados Unidos e da Turquia. Historicamente, o tribunal recebeu forte apoio público dos principais aliados de Washington.
