A mineradora Samarco planeja retomar suas operações no Complexo Minerário de Germano, em Mariana, na região Central de Minas, onde, em 5 de novembro de 2015, houve o rompimento da barragem Fundão, de rejeitos de minério de ferro, que destruiu a comunidade de Bento Rodrigues. Mas o licenciamento ambiental para isso ainda está em análise na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) e precisa ser aprovado pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), o que deve ocorrer somente no primeiro semestre de 2019.
Um termo de compromisso foi assinado nesta sexta-feira (28), entre representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Samarco e da Aecom do Brasil, que estabelece as condições para contratação e custeio, pela mineradora, de auditoria técnica independente para acompanhar a implantação do empreendimento chamado Sistema de Disposição de Rejeito – Alegria Sul (SDR Alegria Sul).
Esse sistema prevê o uso da cava Alegria Sul como depósito dos rejeitos de minério de ferro. Esta cava é um “buraco” profundo, fruto do processo da lavra do minério já extraído pela empresa. Segundo informou a Samarco ao Bhaz, as obras para preparar a cava – com capacidade para receber 16 milhões de metros cúbicos de rejeitos – terão início na próxima semana e deverão levar 10 meses. “No pico das obras, devemos atingir cerca de 750 empregados diretos e indiretos, sendo entre 75% e 80% da mão de obra local”, diz a empresa.
“O início das atividades de implementação do novo sistema de disposição de rejeitos é um passo fundamental para a retomada das nossas operações. A cava é um local confinado, o que confere ainda mais segurança”, afirma o diretor-presidente da Samarco, Rodrigo Vilela.
Auditoria
A auditoria técnica nesta cava será realizada pela empresa norte-americana especializada em barragens Aecom do Brasil, responsável atualmente por outras duas auditorias custeadas pela Samarco, definidas em acordos judiciais firmados após o rompimento de Fundão: a primeira é voltada para garantir a segurança das estruturas remanescentes e a outra acompanha as atividades de planejamento e execução das obras necessárias à recuperação do reservatório e das estruturas integrantes da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves.
Para o Ministério Público, a auditoria é essencial para assegurar a efetiva viabilidade, segurança e estabilidade do empreendimento, bem como a proteção do patrimônio cultural e da fauna existente no local.
O serviço de auditoria prevê o fornecimento de informações detalhadas sobre a cava de Alegria do Sul: preparação da cava; construção do dique; sistema de bombeamento; questões arqueológicas e espeleológicas; questões relacionadas à proteção da fauna; acompanhamento de eventual impacto ao Parque Nacional Serra do Gandarela, entre outros itens.
Licenças já obtidas
Em junho de 2016, pouco menos de um ano do rompimento de Fundão – que foi considerada a maior tragédia ambiental do Brasil –, a Samarco deu entrada na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) com um pedido de Licença Prévia (LP) para implantar o SDR Alegria Sul, e a Licença de Instalação (LI). Ambas foram concedidas em dezembro de 2017. Falta a última licença, a de Operação (LO), para que a cava seja usada como depósito dos rejeitos.
Procurada pelo Bhaz, a Semad informou que “as duas licenças já concedidas permitem que a empresa prepare o local para receber, no futuro, a disposição de rejeitos. Essas licenças, únicas em vigência, não permitem a retomada das atividades produtivas do Complexo Minerário de Germano. A LO para o uso da cava será analisada posteriormente, após a conclusão das obras de preparação da cava pela empresa, em 2019”.
Licença de Operação Corretiva
Ainda segundo a Semad, encontra-se em andamento e análise uma Licença de Operação Corretiva (LOC), para todo o Complexo de Germano. Isso porque depois da tragédia do rompimento de Fundão, todas as licenças da empresa foram suspensas, em outubro de 2016.
“Somente após a aprovação da LOC é que as atividades no complexo poderão ser retomadas. A expectativa, assim, é de analisar a Licença de Operação da cava concomitante à LOC, que já se encontra em análise. A previsão de finalização da análise técnica e deliberação pela Câmara Técnica do Copam é para o primeiro semestre de 2019”, informou a nota da Semad.
Segundo a Samarco, conforme previsto no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do LOC, a empresa planeja implantar a filtragem de rejeito arenoso, que corresponde a 80% do total de rejeitos gerados após o beneficiamento do minério de ferro, e o adensamento de lama, que representa os outros 20%.
“A filtragem retirará a água do rejeito arenoso, permitindo o empilhamento do material. O adensamento de lama, que também retira água do rejeito, reduzirá o volume que será destinado à cava Alegria Sul. Ambos os processos permitirão a recirculação da água na produção. Com o empilhamento dos rejeitos arenosos e disposição da lama adensada, a Samarco ampliará a vida útil da cava de 20 meses para sete anos. Durante esse período, a Samarco dará sequência ao estudo e apresentação das alternativas de médio e longo prazos para a continuidade de suas atividades”, informou a empresa.
