A cada hora uma empresa de ônibus do transporte coletivo de Belo Horizonte é multada pela ausência de agente de bordo fora do horário permitido por lei. Em nota emitida na tarde desta segunda-feira (17), o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), informou que de janeiro a novembro deste ano foram aplicadas 8.726 multas – o equivalente a uma sanção a cada hora.
O número de infrações flagradas totaliza R$ 5.808.723,68 aplicados em multa. “As multas estão sendo envidas à Secretaria Municipal de Fazendo para as devidas providências”, diz o chefe do Executivo.
Um recado para empresários das empresas de ônibus da capital foi publicado no começo da manhã por Kalil em seu Twitter. “Se as empresas de ônibus fazem o que querem, vão receber o troco. Belo Horizonte tem governo”, postou. Apesar de Kalil não ter especificado o motivo da postagem, ela pode estar relacionada à abertura da caixa-preta da BHTrans e ao fato dos ônibus estarem circulando sem os agentes de bordo em horário proibido.
Como reação, o Setra-BH (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte) convocou uma coletiva de imprensa para a tarde de hoje. “Na ocasião, serão apresentadas informações sobre o Sistema de Transporte Coletivo da capital, com destaque para a atuação dos agentes de bordo”, afirma trecho da convocação.
Na última quinta-feira (13), durante visita ao novo Centro de Saúde Cafezal, o prefeito comentou sobre o assunto: “A multa ‘tá’ comendo. Essa é uma questão que tem que trazer pra mesa. São empresários que querem lucro”, disse.
Em Belo Horizonte, a Lei 10.526/2012 determina que os veículos destinados aos serviços de transporte público coletivo e convencional devem operar com agente de bordo. No entanto, há alguns que não precisam do profissional:
- Veículos do Bus Rapid Transit (BRT);
- Em horário noturno, das 20h30 às 5h59;
- Aos domingos e feriados;
- E nos veículos dos serviços especiais caracterizados como executivos, turísticos ou miniônibus.
