O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD) vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) que regulamenta o serviço de compartilhamento de bicicletas, patins, patinetes e skates na capital. O veto do chefe do Executivo municipal foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (31).
Apesar do PL ter sido aprovado em dois turnos e nas comissões da Câmara Municipal (CMBH), Kalil optou por não o sancionar. Na justificativa, o prefeito utilizou a Lei Orgânica do Município e o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para embasar a decisão do veto.
“Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas”, diz trecho da publicação.
+ Patinetemania em BH: Idade mínima de 18 anos não é respeitada e não há regulamentação definida
Kalil ainda ponderou que é necessária a realização de estudos para analisar os impactos dos equipamentos nas vias e logradouros públicos, além das dificuldades gerenciais enfrentadas pelas empresas.
Procurado pelo BHAZ, o vereador Gabriel Azevedo (sem partido), autor do PL, disse que o veto de Kalil “não foi técnico”. “A lei está de acordo com todas as normas e princípios que norteiam a mobilidade no município, no estado e no país. O veto não foi técnico. Não levou em consideração o interesse da população”, disse.
Com o veto de Kalil, o texto voltará para o Plenário, desta vez para a análise dos vereadores que decidirão pela manutenção ou derrubada do veto. Se 21 vereadores optarem pela derrubada do veto, a lei será sancionada pela Casa Legislativa.
Gabriel Azevedo afirma que trabalhará para derrubar o veto do prefeito “em respeito ao interesse público e para garantir que o cidadão de Belo Horizonte possa escolher como quer se locomover na nossa cidade”.
“Vou conversar com meus colegas, apresentar argumentos, questionar os motivos do prefeito para vetar minha proposta de lei e debater com eles a importância da independência do Legislativo, que não pode se curvar aos caprichos do prefeito”, contou.
O veto na íntegra pode ser lido clicando aqui.
O que diz o PL?
A proposta aprovada pelos 40 vereadores, visto que a presidente Nely Aquino (PRTB) não vota, institui e disciplina o serviço disponibilizado em logradouros públicos.
O texto prevê que o serviço somente poderá ser prestado por Operadoras de Modal de Transporte Alternativo (OMTA) que estejam devidamente cadastradas perante a administração pública. Com o PL, as áreas de atuação do serviço vão além das regiões Centro-Sul e Pampulha, sendo ofertado em todas as áreas administrativas da capital.
As empresas ainda ficarão obrigadas a recolher os equipamentos que estiverem fora da localização georreferenciada dos pontos de estacionamento estabelecidos pelo Executivo.
As OMTAs que não seguirem os dispositivos legais estarão sujeitas a sanções que vão da notificação ao descredenciamento, passando pela multa, apreensão do modal de transporte alternativo e suspensão temporária das atividades.
