O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou à Justiça o fundador da Ricardo Eletro, o empresário Ricardo Nunes, nessa quarta-feira (11), pelo crime de apropriação indébita tributária. Junto com outro sócio da empresa, Ricardo é acusado de ter se apropriado de cerca de R$ 14 milhões em ICMS. O tributo teria sido cobrado dos consumidores e não repassado ao Estado de Minas Gerais, no período compreendido entre 2012 e 2017.
As investigações continuam com a finalidade de apurar os crimes de sonegação fiscal praticados entre 2017 e 2019, cujo montante aproximado seria em torno de R$ 80 milhões. Ainda são investigadas as práticas de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Se condenados, os denunciados podem pegar até três anos de detenção, em regime semi-aberto. Os R$ 60 milhões sequestrados pela Justiça podem ser utilizados para ressarcimento dos recursos públicos.
O BHAZ tentou contato com a Ricardo Eletro na manhã desta quinta-feira (12). Nenhum dos telefones atribuídos à assessoria atendeu às ligações e o único email de atendimento a imprensa divulgado, apresentou falha na entrega. Tão logo as demandas sejam respondidas, este material será atualizado.
Operação ‘Direto com o Dono’
A denúncia é resultado da “Operação Direto com o Dono”. Em julho, força-tarefa composta pelo MPMG, Secretaria de Estado de Fazenda, Polícia Civil e Advocacia-Geral do Estado desencadeou a ação, visando desestruturar suposta organização criminosa que teria sonegado cerca de R$ 400 milhões em ICMS devidos ao Estado de Minas Gerais.
Além dos mandados de prisão, a Justiça já determinou o sequestro de bens e imóveis do dono do negócio, avaliados em cerca de R$ 60 milhões. O objetivo é ressarcir o dano causado ao Estado de Minas Gerais.
A prisão
Em julho, o empresário foi preso em São Paulo, por suspeita de crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro em Minas Gerais. Além dele, outras duas pessoas foram alvos de mandados de prisão. Nunes foi detido em São Paulo e posteriormente trazido para o sistema prisional de Minas Gerais. A filha do empresário, Laura Nunes, também foi detida (relembre aqui).
O empresário foi solto pela Justiça em 9 de julho, um dia após ser preso. Ricardo, que estava detido no Ceresp (Centro de Remanejamento de Presos) Gameleira, na região Oeste de Belo Horizonte, foi liberado por colaborar “com o bom andamento das investigações”, segundo consta no alvará de soltura. A filha de Nunes também foi liberada pela Justiça (leia aqui).
Recuperação judicial
A Máquina de Vendas, controladora das varejistas Ricardo Eletro, Insinuante, City Lar, Salfer e EletroShopping, entrou com pedido de recuperação judicial na última sexta-feira (7), na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo (SP). A empresa, que estava em recuperação extrajudicial desde 2019, também decidiu fechar todas as suas lojas físicas e focar o comércio eletrônico.
No processo, cerca de 3,5 mil funcionários ligados à operação física foram demitidos. Sobram mil, sendo 850 de suporte, ligados à logística e entrega, e 150 no escritório. Segundo a varejista, a pandemia de Covid-19 interrompeu o processo de retomada com a reestruturação da rede, após troca na administração no segundo semestre de 2019.
“A Ricardo Eletro, assim como grande parte do setor varejista, vem enfrentando os impactos da pandemia de forma avassaladora”, diz nota à imprensa, que cita “um estrangulamento de caixa provocado pelas necessárias medidas de distanciamento social” (leia mais aqui).
O Ministério Público trabalha com a tese de que Ricardo Nunes foi o causador das dívidas que provocaram a bancarrota da empresa, transferindo para si e seus parentes os lucros obtidos com a sonegação fiscal. Conforme apurado, somente em nome de empresas de titularidade da mãe e da filha do Nunes foram sequestrados pela Justiça mais de R$ 60 milhões em imóveis.
Com TJMG
