A presidente da CMBH (Câmara Municipal de Belo Horizonte), Nely Aquino (Podemos) e outros três vereadores que integram o Grupo de Trabalho da Mobilidade Urbana da capital vão propor, em nova reunião nesta terça-feira (10), o aporte de R$ 44 milhões ao sistema de transporte de BH. Em caso de acordo, a quantia se somará aos R$ 163 milhões já ofertados pela PBH (Prefeitura de Belo Horizonte) na última quinta-feira (5) e virá de economias dos parlamentares.
A reunião, que reúne representantes do Legislativo e Executivo municipais, além de empresários do setor, ocorre amanhã (10), às 9h, na sede da Prefeitura de BH. Na ocasião, as partes continuarão a discutir um novo PL (Projeto de Lei) que prevê, além do subsídio ao transporte, uma série de condições que visam melhorar o serviço para os usuários – como a manutenção do preço das tarifas e maior oferta de viagens (veja abaixo).
Nely e os vereadores Fernanda Pereira Altoé (Novo), Gabriel Azevedo (sem partido), e Pedro Patrus (PT) ainda vão propor, na ocasião, o acréscimo de sugestões do Ministério Público, Ministério Público de Contas e sociedade civil ao projeto.
Setra-BH ainda não se manifestou
Na última quinta-feira (5), a reunião do Grupo de Trabalho da Mobilidade Urbana que durou aproximadamente três horas terminou sem um acordo definido. Na ocasião, representantes do Setra-BH (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte) disseram que iriam analisar a proposta para que a discussão continue em andamento (veja aqui).
O BHAZ procurou o sindicato nesta segunda-feira (9) para saber se a entidade já possui um posicionamento sobre o Projeto de Lei, mas a categoria informou que detalhes só serão discutidos na reunião de amanhã.
Caso o Setra-BH aceite as condições propostas pela CMBH e a PBH, ambos os poderes redigirão um ante-projeto de lei do subsídio de forma conjunta, a ser apresentado ao parlamento municipal. Na sequência, o projeto seria encaminhado para tramitação na casa Legislativa.
Condições
Em tratativa assinada pelo procurador Glaydson Santo Soprani Massaria, do Ministério Público de Contas, são apresentadas dez exigências da PBH e da Câmara para que os valores sejam repassados às empresas de ônibus. Caso aceitem a proposta, concessionárias convencionais devem receber, inicialmente, R$ 13 milhões por mês, enquanto as permissionárias de suplementares R$ 625 mil (veja aqui).
Para ter acesso ao dinheiro, as empresas devem ceder fontes de receita que possuem, como o mídia ônibus, para a Prefeitura. Além disso, os valores serão repassados às concessionárias ao fim de cada mês, a partir de um índice de desempenho calculado.
Outra medida apontada pelo documento é a contratação de uma auditoria no prazo de 30 dias para acompanhar a situação do transporte público na capital mineira. A empresa também deverá ser responsável por responder 29 questionamentos referentes ao histórico da situação dos ônibus na cidade.
Aumento de viagens
Nas contrapartidas, a PBH e a Câmara, com o apoio do MP de Contas, também exigem que as empresas retomem o número de viagens como no período pré-pandemia, além de aumentar em 30% o número de viagens em relação à média de deslocamentos diários. Outro ponto colocado é de que as empresas não poderão reivindicar qualquer aumento da tarifa no período de validade do contrato de subsídio.
A respeito das frotas, o documento explica que caso aceitem o acordo as empresas devem renovar os veículos sempre que necessário, não deixando que a idade média das frotas ultrapasse 10 anos. O cartão BHBus é outro a entrar na lista de contrapartidas. Para o recurso, as partes pedem que os créditos não mais expirem e que não dependam de revalidação.
Outra exigência é de que as empresas modernizem as formas de pagamento nos coletivos, pensando em soluções mais tecnológicas, como pix, aplicativos e tags. Por fim, caso aceitem o acordo, as empresas devem fornecer acesso a documentos comprobatórios de custos operacionais para revisão tarifaria, além de disponibilizar acesso para a empresa auditora a todos os sistemas informatizados, notas fiscais, recibos e extratos bancários.
