A reunião entre a PBH (Prefeitura de Belo Horizonte), a CMBH (Câmara Municipal de Belo Horizonte) e as empresas de ônibus terminou sem um acordo definido nesta quinta-feira (5). O Executivo e o Legislativo municipais, por meio do Ministério Público de Contas, propuseram um acordo milionário a empresários do setor, que ainda vão analisar a proposta. A discussão, no entanto, avançou no sentido de assegurar que os usuários do transporte público veja melhorias no serviço prestado.
“Nós evoluímos hoje com a inclusão de várias perspectivas diferentes que adicionaram ao debate. Acredito que foi um avanço muito significativo e com o processo de participação leva tempo para chegar em um ponto comum. Foram colocados alguns pontos de fiscalização adicionais no acordo original, eles vão ser debatidos”, disse André Dantas, superintendente de mobilidade.
O Projeto de Lei que prevê o subsídio de R$ 163,5 milhões por ano ao transporte público continuará a ser debatido pelas entidades. Uma nova reunião do Grupo de Trabalho, que reúne representantes da PBH e da CMBH, está marcada para a próxima terça-feira (10).
“No momento, o projeto não será enviado. Aguardaremos até que as discussões evoluam. Nós entendemos que muitos pontos foram levantados. Há uma definição muito clara, que é a questão do controle na transferência dos recursos”, acrescentou o superintendente.
Setra-BH vai analisar proposta
A reunião é a quinta do grupo de trabalho que discute a mobilidade e o transporte público em Belo Horizonte. Segundo o vereador Gabriel Azevedo (sem partido), há um consenso entre a PBH e a Câmara Municipal sobre os caminhos a serem tomados.
“Há consenso nesse comitê. Qual? A gente quer subsídio para a cidade, um valor do dinheiro público alto, para que haja aporte das empresas. Qual é o ponto de tensão? Não dá pra dar dinheiro para empresário de ônibus sem melhorar a qualidade do serviço”, disse ele.
Ainda segundo o parlamentar, durante a reunião, representantes do Setra-BH (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte) disseram que vão analisar a proposta para que a discussão continue em andamento. O BHAZ procurou o sindicato para obter um posicionamento sobre o assunto e aguarda o retorno.
‘Só o usuário que sofre na roleta’
Integrantes de movimentos sociais estiveram na porta da PBH após a reunião para cobrar uma solução ao sistema de transporte coletivo da capital. Ao BHAZ, o presidente da AUTC (Associação dos Usuários de Transporte Coletivo de Belo Horizonte e Região Metropolitana), disse esperar que a aprovação do subsídio ocorra o mais rápido possível.
“Infelizmente, esse impasse que continua é só o usuário que sofre na roleta. Ninguém mais sofre. E o usuário de transporte coletivo não aguenta mais. É preciso resolver esse problema”, afirmou Francisco de Assis Maciel.
“Nós estamos na luta contra a superlotação, contra o descumprimento de quadro de horários, contra os maus- tratos aos usuários, pelo subsídio já, que é a única solução para que tenhamos uma política pública de transporte coletivo como serviço público”, acrescentou ele.
PL previa redução em R$ 0,20
O PL (Projeto de Lei) 299/2022, que autoriza o subsídio de R$ 163,5 milhões para as empresas de ônibus de Belo Horizonte foi retirado de tramitação na Câmara Municipal no dia 26 de abril. Na versão anterior da proposta, caso aprovada, a PBH assumiria uma margem de gratuidade no intuito de reduzir a tarifa do transporte público em R$ 0,20.
De acordo com Irlan Melo (sem partido), presidente da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), o Executivo deveria apresentar um novo texto para apreciação após a interrupção da análise. O pedido foi feito pelo vereador Bruno Miranda (PDT) e lido durante reunião com a comissão.
Em fevereiro deste ano, o PL foi devolvido pela casa legislativa à PBH sob o pretexto de “falta de clareza” na proposta. Dias depois, foi novamente protocolado e retornou à administração municipal, mas foi devolvido.
O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), defendia até então a proposta para a redução das tarifas comuns em R$ 0,20, de R$ 4,50 para R$ 4,30.
Sistema ameaça ‘colapso’
Sob ameaça de um “colapso” no sistema, no último dia 28 de abril, o Setra-BH (Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte) havia informado que as viagens fora dos horário de pico seriam reduzidas. Segundo o Consórcio Transfácil, redução seria aplicada “nos horários fora pico dos dias-úteis, em todos os horários noturnos e, ainda, nos sábados, nos domingos e nos feriados” (veja aqui).
Questionada pelo BHAZ, a PBH disse, na ocasião, ter sido “surpreendida” com o anúncio. Após se reunir com o Executivo, no entanto, o sindicato voltou atrás e se comprometeu a “a adotar a capacidade máxima do serviço, garantindo o atendimento a todos os passageiros ao longo do dia” (veja aqui).
