por Bella Gonçalves e Cida Falabella (PSOL), junto de Duda Salabert (PDT), Iza Lourença (PSOL), Macaé Evaristo (PT) e Sônia Lansky da Coletiva (PT)
A Câmara Municipal pode votar, ainda neste ano, uma proposta da Mesa Diretora que muda a ordem das atividades nas sessões plenárias. Sob o argumento de tornar o Legislativo mais objetivo e eficiente, partiríamos logo para votação dos projetos de lei. Caso essa mudança seja aprovada, o tempo de microfone aberto, em que parlamentares podem discutir assuntos relevantes, ficaria para depois das votações.
Entendemos porquê pode parecer, a princípio, uma boa ideia: não seria melhor começar pelo “mais importante”? A questão é que, para além de votar leis, o debate político é fundamental para a atividade legislativa e é função primordial do parlamento. Começar as sessões, todos os dias, dialogando sobre assuntos que afetam Belo Horizonte também é nosso dever. Imagine se, logo depois das fortes chuvas de 2019, que deixaram centenas de pessoas desabrigadas, chegássemos à Câmara e fôssemos logo “ao que importa” votar os projetos que calharam de estar na pauta do dia?
O tempo de microfone aberto é o momento de denunciar as ausências do Estado, de tornar público nossas ações de fiscalização do Poder Executivo, de concordar e discordar, de fazer o debate que vai influenciar os rumos das propostas que vamos apresentar pra cidade. Isso é política, no melhor uso do termo. E, sobretudo nos municípios, vereadores e vereadoras têm, nesse espaço, a chance de cumprir um importante papel de megafonizar as vozes que ecoam na cidade.
Outra mudança polêmica diz respeito à transparência dos debates e decisões: as atas, hoje lidas em plenário, passariam a ser aprovadas automaticamente, a menos que seja apresentado um pedido para a sua impugnação. E mais: a decisão sobre aceitar ou não o pedido passa a ser do secretário-geral e não do espaço público e coletivo.
Um avanço apresentado pela proposta é o fim do “líder de si mesmo”, com a determinação de que bancadas partidárias devem ser formadas por, no mínimo, dois vereadores, incentivando a formação de blocos parlamentares como espaços mais amplos de debate e negociação – princípio que deveria orientar todo o nosso trabalho legislativo.
Esperamos que a proposta não avance. Com sua aprovação, não ganhamos em eficiência e ainda enfraquecemos uma arena importante para a democracia.
