O Brasil assiste, estarrecido, a uma sequência de episódios de extrema crueldade contra cães em situação de rua, que viviam de forma pacífica nas comunidades. O assassinato do cão Orelha, espancado até a morte em Florianópolis, chocou o país e ganhou repercussão nacional. Mas é preciso reconhecer: esse não é um caso isolado. A cada dia, novas manchetes revelam torturas, agressões e mortes de cães em diferentes regiões. O que estamos presenciando é algo grave: a naturalização da violência contra os mais vulneráveis.

Vítimas fáceis da crueldade humana, os animais comunitários existem porque a sociedade falhou com eles. Foram abandonados, expulsos ou esquecidos, mas encontraram nas pessoas ao redor alguma forma de cuidado coletivo. Não ameaçam, não escolheram estar nas ruas e, ainda assim, têm sido alvo de agressões brutais, muitas delas fatais.

Quando um cachorro é espancado, esfaqueado, morto a tiros ou tem seu abrigo incendiado, o problema vai muito além da proteção animal. Trata-se de um sinal claro do tipo de sociedade que estamos construindo. A violência não surge do nada: ela é aprendida, reproduzida e ampliada quando não encontra limites. A teoria do elo nos lembra que quem banaliza hoje o sofrimento de um animal pode, amanhã, banalizar o sofrimento humano. Um risco que não vale a pena negligenciar.

A Constituição Federal determina que o poder público e a coletividade têm o dever de proteger os animais contra práticas que os submetam à crueldade. Portanto, combater maus- tratos aos animais não é opinião, não é exagero, nem excesso de zelo: é o enfrentamento de um crime. A legislação brasileira prevê até cinco anos de prisão para autores de maus-tratos contra cães e gatos. Para que as penas sejam aplicadas, esses atos precisam ser investigados com rigor, com os responsáveis identificados e punidos de forma exemplar. Silenciar diante dessas violências é permitir que elas continuem. A impunidade alimenta a reincidência.

Mas a resposta a essa crueldade não pode se limitar à punição. É preciso prevenir, educar e estruturar políticas públicas permanentes que rompam o ciclo dos maus-tratos. Em Belo Horizonte, temos trabalhado nessa direção, com programas de castração e atendimento veterinário gratuitos, incentivo à guarda responsável, apoio aos protetores independentes e ações educativas.

Na Câmara Municipal de Belo Horizonte, o tema da proteção animal é debatido de forma contínua em uma comissão temática. Somente em 2025, 16 projetos de lei voltados ao bem- estar animal foram apresentados, dois de minha autoria já foram aprovados e estão em vigor. São avanços concretos que demonstram que é possível transformar indignação em políticas públicas efetivas.

O caso do cão Orelha não pode ser lembrado apenas como mais uma tragédia a indignar o país. Ele precisa marcar um ponto de virada. Proteger os animais comunitários é proteger a própria ideia de convivência e respeito. Não há desenvolvimento possível onde a crueldade é tolerada. Defender os animais é um dever constitucional, mas, acima de tudo, é uma escolha que nos torna mais humanos. Uma sociedade que se recusa a normalizar a violência, contra animais ou pessoas, é uma sociedade que escolhe a vida.