Após ser alertado há três meses, somente, agora, quando a denúncia chega à CPI da Covid, Bolsonaro aciona a Controladoria Geral da União e manda suspender o contrato da vacina Covaxin. Indício de que, não fosse a CPI, não teria tomado providência contra denúncias de irregularidades na compra do imunizante indiano. Na tipificação criminal da improbidade administrativa, dá-se o nome a isso de prevaricação.
Contra esses riscos, ele ‘toma a vacina’, embora descrê da ciência, da mudança de narrativa. Depois do “eu que mando”, de “um manda, o outro obedece”, Bolsonaro, agora, tenta se safar da acusação de prevaricação dizendo que “não sabe tudo o que acontece nos ministérios”. Essa última manifestação soa também como confissão de quem admite a possibilidade de corrupção em seu governo.
Essa reação foi manifestada pelo presidente depois que os irmãos Miranda (deputado federal e o servidor do Ministério da Saúde) revelaram à CPI da Covid que o alertaram sobre a irregularidade. Contaram ao presidente, no dia 20 de março, que havia esquema bilionário de desvio de recursos para compra de vacina Covaxin sem aval da Anvisa e a um preço maior que de outras.
O que é prevaricação?
Embora conteste as denúncias de irregularidades em torno da compra da vacina indiana Covaxin, o governo suspendeu temporariamente o contrato nesta terça (29). No entanto, o caso virou prioridade da CPI no Senado.
“Não tenho como saber o que acontece nos ministérios, vou na confiança em cima de ministro, e nada fizemos de errado”, disse Bolsonaro a seus seguidores. Em nenhum momento, porém, contradisse as revelações feitas pelos irmãos Miranda que levaram a denúncia para ele, mas, tudo indica, que o presidente nada fez. Daí a suspeita de prevaricação.
A prevaricação é um crime contra a administração pública e ocorre quando o agente público deixa de agir, nem toma providência, diante do conhecimento de irregularidade.
Bolsonaro reconheceu ter recebido a visita do deputado federal Luis Miranda e seu irmão, mas afirmou que “aqui vem tudo quanto é tipo de gente”. “Não posso falar: ‘Você é deputado, deixa eu ver tua ficha aí’. Eu ia receber pouca gente. Recebo todo mundo”, disse. E daí?
“Corrupção? Aqui não, ok!”
O presidente descarta vinculação e contaminação de seu governo com a corrupção. “Agora, os caras botam a narrativa ‘a vacina fissura o governo Bolsonaro no tocante à corrupção'”, afirmou o presidente, que alegou que nenhuma vacina foi de fato comprada.
Além desse desconhecimento de Bolsonaro, seu líder no Senado, Fernando Bezerra (MDB/PE), tentou ajustar outro discurso em nova versão da narrativa. Disse na CPI que o presidente teria avisado o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello a respeito da suspeita de superfaturamento na compra de vacinas Covaxin.
“O presidente da República entrou em contato com o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no dia 22 de março de 2021, segunda-feira, a fim de solicitar realização de uma apuração preliminar acerca dos fatos relatados contra o contrato de compra da vacina Covaxin”, disse Bezerra nesta terça (29). Detalhe, no dia seguinte, 23 de março, Pazuello fora demitido do cargo por incompetência e não corrupção.
Notícia-crime já está no STF
Na segunda passada (28), senadores apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) notícia-crime contra o governo por suposta prevaricação. A notícia-crime contra Bolsonaro foi protocolada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Fabio Contarato (Rede-ES). A ministra Rosa Weber foi escolhida, por meio eletrônico, para relatar o pedido feito por três senadores de investigação envolvendo a compra da Covaxin.
Segundo os parlamentares, em depoimento prestado à CPI da Pandemia, na semana passada, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda afirmou ter sofrido pressão incomum de seus superiores para finalizar a tramitação da compra do imunizante, além de ter conhecimento supostas irregularidades no processo.
A CPI da Covid também será prorrogada por mais 90 dias após o apoio de 27 senadores para apurar mais essa denúncia. Com o prazo inicial de 90 dias, a comissão está programada para encerrar no dia 7 de agosto. Para estender esse prazo, segundo Regimento do Senado, o requerimento tem que ter assinatura de um terço dos membros do Senado (27).
Prorrogação adia sangramento
No pedido apresentado, o senador Randolfe Rodrigues afirmou que o prazo atual seria insuficiente e afirmou ser “imperativo” prorrogar as atividades. Ele lembrou que o colegiado tem “desvendado esquemas de corrupção e de favorecimento” de determinadas empresas com recursos destinados ao combate à pandemia da covid-19. “Servidores sofreram pressões não republicanas para flexibilizar a importação da Covaxin. Depoentes apontaram que até o presidente da República foi alertado das irregularidades e, ao invés de apurá-las, as creditou ao próprio líder do governo da Câmara dos Deputados. É um escândalo que precisa ser apurado om a gravidade correspondente.”
A apuração do caso da vacina indiana pode comprometer ainda Bolsonaro. Com a prorrogação da comissão, o governo ficará pautado e sobressaltado pelos rumos da CPI. Com a investigação do STF, poderá levar o presidente ao impeachment, à tentativa de dar um golpe para se manter no poder ou sangrar até o final de sua gestão.
Seu líder na Câmara, Ricardo Barros (PP), foi arrolado pelo próprio Bolsonaro na conversa que teve com os irmãos Miranda. Bolsonaro não contestou essa versão, e Barros deverá ser chamado a depor na CPI para esclarece seu envolvimento. Se a coisa apertar, Bolsonaro poderá jogá-lo às feras.
Zema diz ‘não’ a Bolsonaro
Até o governador Romeu Zema (Novo), até então aliado, começa a negar e a constranger o presidente. O governador mineiro criticou, por exemplo, a possibilidade de motociata de Bolsonaro em Belo Horizonte. Zema afirmou que não participará desse possível evento na capital.
“Eu não sou nenhum adepto de motociclismo e vejo que num momento de pandemia esse tipo de aglomeração, mesmo que tenha pouco risco, é inadequado. Nós precisamos, como governantes, dar exemplo de que precisamos estar vivendo com um pouco mais de segurança neste momento em que as pessoas estão morrendo, e qualquer ação que provoca aglomeração, na minha visão, não é adequada nesta altura do campeonato”, afirmou o governador.
