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Colunas

Tráfico e venda de animais no Brasil: ações fiscais e punições mais severas

18/12/2025 às 13h15
Foto: Daiane Cortes/Ascom-Ibama

Cada animal comprado carrega uma história de dor. O tráfico de animais silvestres e a venda ilegal de espécies domésticas e exóticas alimentam uma engrenagem de crueldade: captura, transporte, abuso e morte.

Além dos maus-tratos inerentes ao comércio de espécies domésticas, o tráfico de animais silvestres já ocupa o quarto lugar entre as atividades ilícitas mais rentáveis do mundo, atrás apenas do tráfico de drogas, de armas e de pessoas. É sangue derramado para alimentar a ganância dos criminosos.

No Brasil, apesar da dimensão do problema, ainda convivemos com respostas penais historicamente frágeis, incapazes de inibir redes criminosas que atuam de forma transnacional, impactando ecossistemas, biodiversidade e saúde pública.

Nesse cenário, endurecer penas não é apenas uma demanda ambiental: é uma urgência civilizatória.

Legislação contra tráfico de animais: avanço necessário

A aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que estabelece até 8 anos de prisão para tráfico de animais silvestres representa um divisor de águas. Fruto da CPI do Tráfico de Animais (PL 347/03), o texto recebeu apoio esmagador: 427 votos favoráveis e apenas 1 contrário.

O substitutivo apresentado pelo relator, Deputado Federal Fred Costa, fortalece a Lei de Crimes Ambientais ao aumentar penas para matar, caçar, capturar ou comercializar fauna sem autorização, além de criar um tipo penal específico para o comércio ilegal de espécies, com agravantes importantes para situações de maior gravidade.

São medidas que, juntas, começam a construir o que há muito falta ao país: coerência entre a gravidade dos crimes e a severidade das punições.

Combate ao tráfico de animais: inteligência e cooperação internacional

O tema esteve recentemente no centro da Conferência Internacional sobre Crimes contra a Vida Selvagem, realizada no Rio de Janeiro, que reuniu especialistas de vários países. A Polícia Federal destacou que o uso de tecnologias avançadas tem sido decisivo para investigações mais ágeis e eficazes: do monitoramento em portos e aeroportos ao rastreamento de rotas internacionais.

Projetos como o Impactas, que integra forças de investigação, perícia e fiscalização de diferentes órgãos ambientais, tributários e agropecuários, demonstram que a cooperação interinstitucional é hoje uma das principais ferramentas contra o tráfico de fauna.

Durante o encontro, ficou evidente que o combate a esses crimes exige uma abordagem global: nenhum país consegue enfrentá-los sozinho. A integração entre nações, polícias e sistemas de inteligência é indispensável para frear organizações criminosas que não medem esforços para lucrar com a venda de animais.

Operações contra tráfico de animais revelam a crueldade do crime

Em setembro deste ano, a Operação São Francisco — a maior já registrada no país contra o comércio ilegal de fauna e o tráfico de animais silvestres — revelou a escala do problema: 47 pessoas presas e mais de 800 animais resgatados. Muitos deles ameaçados de extinção.

E há um dado ainda mais cruel: apenas 10% dos animais capturados chegam vivos ao destino. Isso significa que, para que uma ave ou um réptil chegue ao comprador, dezenas de outros morreram sufocados, espremidos, feridos ou famintos no caminho. É uma verdadeira carnificina.

Uma vitória importante

O projeto que endurece penas para o tráfico de fauna agora segue para o Senado. Sua aprovação representará um avanço histórico para o país.

Nesse cenário, endurecer as punições para o tráfico de animais no Brasil não é apenas uma demanda ambiental. É uma pauta ética. É sobre quem somos como sociedade e sobre quem escolhemos ser daqui em diante.

Wanderley Porto

Wanderley Porto Vereador em BH desde 2020, é cristão e presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, da Câmara. Com mais de 20 anos de experiência no Executivo e no Legislativo, atua com destaque na pauta ambiental e na causa animal. Publicitário, é especialista em Marketing Político pela UFMG.

Wanderley Porto

Email: ver.wanderleyporto@cmbh.mg.gov.br

Vereador de BH

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