A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) garantiu hoje (14), durante uma Reunião Especial de Plenário, que fará parceria com a UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), a fim de garantir recursos para produzir a vacina contra a Covid-19. A proposta é que seja utilizada parte do dinheiro do acordo entre a Vale e o Governo de Minas – em reparação aos danos da tragédia de Brumadinho.
O deputado Agostinho Patrus (PV) comprometeu-se a criar uma emenda ao projeto de lei, que visa utilizar o dinheiro do acordo judicial com a Vale, na garantia de recursos para a produção do imunizante. A universidade está num estágio de desenvolvimento avançado da vacina contra a Covid-19, mas não possui verbas suficientes para continuar o trabalho.
A reunião do plenário aconteceu em conjunto com a reitora da UFMG, Sandra Regina Goulart Almeida, e o objetivo era tratar dos estudos em andamento sobre o desenvolvimento e a produção de vacina contra o coronavírus. Segundo a administradora da faculdade, a UFMG irá sofrer, neste ano, um corte de verba no valor de R$ 40 milhões, o que corresponde a 18,9% do orçamento, e inviabiliza os estudos do imunizante.
Vacina da UFMG é uma das mais avançadas do Brasil
A vacina, que de acordo com Sandra, é identificada como “quimera proteica”, está no estágio mais avançado de desenvolvimento dentre as outras seis pesquisadas pela UFMG e parceiros. Além disso, o imunizante é um dos três com o desenvolvimento mais avançado em todo o Brasil. “Chegamos a um ponto em que não podemos parar”, defendeu a reitora da universidade.
Sandra Regina Goulart também acrescentou que essa vacina apresenta baixo custo em relação às outras. “Já sabemos como produzi-la. É uma vacina tradicional”, afirmou. A reitora disse que os testes em camundongos apresentaram resultados de 100% de eficácia, pois nenhum deles desenvolveu Covid-19 após a aplicação da dose.
Nessa terça-feira (13), o imunizante começou a ser testado em primatas. A expectativa, segundo Sandra, é de que a vacina possa ser produzida em todo o país no ano que vem.
Dinheiro do acordo com a Vale poderá ser útil
Diante disso, o deputado Agostinho Patrus garantiu a destinação de recursos financeiros para a continuidade do desenvolvimento do imunizante pela universidade mineira. Durante a reunião, o político destacou que está tramitando na assembleia o Projeto de Lei (PL) 2.508/21, em que o governador Romeu Zema (Novo) autoriza a utilização do dinheiro proveniente do acordo judicial feito com a Vale para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho.
Patrus comprometeu-se a incluir uma emenda ao projeto de lei de Romeu Zema, para que R$ 30 milhões do dinheiro do acordo sejam destinados às fases 1 e 2 dos testes da vacina desenvolvida pela UFMG, ainda este ano.
“Vamos reduzir ações pouco efetivas para este momento que vivemos contidas no projeto e exigir que o repasse para o desenvolvimento da vacina seja feito ainda neste ano e não haja nenhuma interrupção dos estudos. Esperamos que as mortes ocorridas em razão do rompimento da barragem não tenham sido em vão e tragam possibilidade de vida”, disse o deputado.
Patrus também acrescentou que pedirá que todos os parlamentares da ALMG assinem a emenda. Ademais, a partir desta quinta-feira (15), as equipes técnicas da assembleia e da UFMG estarão autorizadas a trabalhar juntas nas questões relacionadas ao repasse de recursos.
“A vacina é nossa solução para reduzir o sofrimento das pessoas, para garantir o retorno seguro das atividades econômicas e para assegurar, acima de tudo, a vida”, ponderou o deputado.
Reitores estão preocupados com o novo corte de verbas
Na última sexta-feira (19), os reitores das universidades federais fizeram uma nota (veja na íntegra abaixo) sobre o corte da proposta orçamentária das unidades de ensino neste ano. O corte de 18% faz parte da Proposta de Legislação Orçamentária Anual (PLOA), que está em tramitação no Congresso Nacional.
A redução dos recursos poderá inviabilizar grande parte das atividades acadêmicas – incluindo o desenvolvimento da vacina e a assistência estudantil prestada aos alunos que estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
A nota aponta que as instituições já vêm sofrendo com constantes cortes orçamentários, e que isso tem sido negativo. Os administradores destacaram que as universidades públicas estão empenhando esforços para manter suas atividades de forma remota e auxiliar no combate à pandemia.
O atraso ao pagamento dos fornecedores também foi mencionado, uma vez que está dentre os problemas financeiros institucionais já existentes.
“É fundamental, neste momento, que todas e todos e, principalmente, os parlamentares mineiros e de todos os estados mobilizem-se no sentido de garantir uma recomposição integral do orçamento das Instituições e não apenas a reversão do corte feito na subcomissão de Educação da CMO, bem como o corte inicial feito na PLOA, visto que esses cortes constituem mais um grave ataque ao ensino superior, com prejuízos irreversíveis para o país”, pediram os reitores.
Nota dos reitores das universidades públicas na íntegra
O Foripes (Fórum das Instituições Públicas de Ensino Superior do Estado de Minas Gerais) vem, por meio desta, manifestar sua preocupação em relação a mais um possível corte orçamentário de recursos discricionários, projetado pelo Governo Federal, no relatório da área Temática Educação, da Comissão Mista de Orçamento, do dia 15 de março de 2021.
Lembramos que as instituições públicas federais já vêm absorvendo sucessivos cortes orçamentários nos últimos anos, o que tem impactado de forma significativa o funcionamento dessas instituições.
Ressaltamos que as instituições públicas têm empreendido esforços para manutenção de suas atividades de forma remota e presencial em atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão universitária durante a pandemia de covid-19. Além disso, as instituições têm desenvolvido diversas ações de enfrentamento à pandemia por meio de pesquisas, diagnósticos, ações de prevenção e tratamento, além de ações extensionistas de suporte à comunidade, contribuindo de forma ampla neste momento tão delicado.
Paralelamente a essa situação, além dos cortes nos últimos anos, em 2021 a situação foi agravada de diversas formas. É sabido que, até o momento, a Lei Orçamentária ainda se encontra em tramitação, e isso causa graves problemas ao desenvolvimento das atividades acadêmicas e administrativas, pois, até que seja aprovada a Lei, as Instituições têm recebido 1/18 (um dezoito avos) mensais da verba prevista no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA 2021), de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2021).
Ocorre, entretanto, que cerca da metade do orçamento previsto na PLOA 2021 está condicionada à aprovação futura do Congresso Nacional, pois está vinculada à Regra de Ouro, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com isso, as instituições estão recebendo, na prática, cerca de 1/36 (um trinta e seis avos) mensais da verba de custeio, havendo uma variação entre as instituições.
O orçamento total previsto na PLOA 2021 apresenta um corte de 16,5% do orçamento discricionário em relação ao ano de 2020, o que impõe diversos ajustes. Ressalta-se, ainda, que todo o planejamento das Instituições, inclusive os referentes às obrigações e normativas legais como o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), as aprovações internas de orçamento e o Planejamento de Compras estão vinculados ao PLOA 2021, causando incertezas, problemas contratuais referentes aos compromissos firmados anteriormente e demissão de funcionários terceirizados, entre outros prejuízos.
Outra questão importante a ser ressaltada, neste momento, é que até mesmo a liberação de recursos financeiros para fazer frente aos compromissos firmados anteriormente não tem sido atendida na totalidade, gerando atrasos nos pagamentos aos fornecedores, interrupção de prestação de serviços e outros problemas que potencializam as dificuldades institucionais e sociais já existentes.
Surge, então, no relatório setorial da Comissão Mista de Orçamento, elaborado pelo Governo Federal, mais uma indicação de corte, totalizando um montante de 25 milhões de reais, só nas instituições federais mineiras, agravando, ainda mais, o cenário alarmante vivenciado pelas Instituições Públicas de Ensino Superior, prejudicando o cumprimento da missão institucional e deixando o cenário ainda mais instável e desfavorável ao desenvolvimento sociocultural, educacional, econômico e humano do Estado de Minas Gerais e do Brasil.
É fundamental, neste momento, que todas e todos e, principalmente, os parlamentares mineiros e de todos os estados mobilizem-se no sentido de garantir uma recomposição integral do orçamento das Instituições e não apenas a reversão do corte feito na subcomissão de Educação da CMO, bem como o corte inicial feito na PLOA, visto que esses cortes constituem mais um grave ataque ao ensino superior, com prejuízos irreversíveis para o país.
Com ALMG e UFMG
