O governador reeleito de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), diz ser contra a gratuidade do transporte público neste domingo (30), dia de segundo turno das eleições presidenciais. A declaração foi para o jornal Folha de S. Paulo.
Nessa segunda-feira (24), a PBH (Prefeitura de Belo Horizonte) anunciou que a população não precisará pagar a tarifa dos ônibus municipais para votar. Um decreto publicado hoje (25) no DOM (Diário Oficial do Município) oficializou a medida.
À Folha, Romeu Zema se opôs à prática. Para ele, as prefeituras que tomarem decisões que fujam à normalidade estarão adotando uma atitude suspeita.
“Já expressei a minha opinião. É uma decisão municipal, mas a nossa orientação é essa: que se trabalhe na véspera e no dia da eleição como se trabalha o resto do ano. Se alguém está trabalhando diferente, gera suspeita”, disse o governador, coordenador da campanha de Jair Bolsonaro (PL) em Minas Gerais.
Zema ainda negou que esteja pressionando prefeitos a não oferecerem a gratuidade.
BH oferece gratuidade
O prefeito de BH, Fuad Noman (PSD), anunciou ontem que a população da capital mineira terá acesso a ônibus gratuito no próximo domingo. “Votar é direito de todos. E é dever do Estado promover esforços para que esse direito seja garantido”, publicou nas redes sociais.
Votar é direito de todos. E é dever do Estado promover esforços para que esse direito seja garantido. Segundo decisão do STF na ADPF 1013, a PBH vai disponibilizar serviço municipal de transporte público coletivo de ônibus de maneira gratuita no domingo (30). Bom voto a todos! pic.twitter.com/A9xJju30eY
— Fuad Noman (@fuadnoman) October 24, 2022
A novidade vem após o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizar que todas as prefeituras do país ofereçam a gratuidade no transporte no domingo.
O decreto que oficializa a medida, publicado hoje, considera que a pandemia de Covid-19 e a crise econômica “agravaram o desemprego e o subemprego e pioraram a situação financeira dos brasileiros, com reflexos importantes sobre a sua capacidade de assumir custos para participar do processo eleitoral”.
Com a determinação, o funcionamento dos ônibus municipais deverá ser mantido em níveis normais, “na quantidade e frequência necessárias ao deslocamento dos eleitores de suas residências até as seções eleitorais”
A Sumob (Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte), em conjunto com a BHTrans (Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte), fica responsável por determinar a rede de serviços e o quadro de horários para cumprimento da medida.
Ônibus gratuito na Grande BH
Outras duas cidades da região metropolitana de Belo Horizonte também vão ofertar ônibus gratuito no dia do segundo turno das eleições presidenciais: Contagem e Nova Lima.
A primeira cidade já havia adotado a prática no primeiro turno e as viagens acontecerão de acordo com o quadro de horários de domingo. Já a segunda vai liberar as catracas entre 7h e 18h.
Ribeirão das Neves, por outro lado, disse que não irá subsidiar o transporte coletivo durante o segundo turno das Eleições 2022. “Apesar da liberação do STF, é preciso que as empresas recebam pelo serviço prestado”, informou a prefeitura, em nota.
Betim também não vai aderir ao serviço de transporte público gratuito no segundo turno, assim como não ocorreu no primeiro. No município, os ônibus irão funcionar com quadro de horário de sábado, com reforço nas linhas.
Decisão do STF
O ministro Luís Roberto Barroso autorizou a medida com o objetivo de evitar alta abstenção de eleitores no dia das eleições. A decisão foi tomada a partir de uma ação protocolada pelo partido Rede Sustentabilidade.
Para pedir a gratuidade universal, a sigla argumentou que o voto é obrigatório no Brasil, mas que muitos eleitores não têm condições de pagar a passagem para se deslocar até o local de votação.
Além disso, o custo do transporte em muitos casos é mais caro que a multa pelo não comparecimento, cujo valor máximo é de R$ 3,51.
Pela determinação do ministro, os prefeitos que adotarem a medida não poderão ser responsabilizados por improbidade administrativa ou crime eleitoral.
