A agricultura familiar é a principal responsável pela produção dos alimentos no Brasil. São mais de 5 milhões de propriedades rurais que ocupam mais de 80 milhões de hectares, o equivalente a 23% da área dos estabelecimentos agropecuários no país. Para potencializar a produtividade desta categoria e, assim, impactar na produção de alimentos, o governo federal criou o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).
No artigo abaixo, saiba tudo sobre o Pronaf. Como funciona o programa, sua origem, objetivos, quem pode participar e como se inscrever. Confira!
O que é o Pronaf?
O Pronaf é o programa criado pelo governo federal para promover o desenvolvimento rural a partir de uma série de ações para melhorar a capacidade produtiva do campo, gerando renda e elevando ganhos de agricultores familiares e povos tradicionais (indígenas, quilombolas, ribeirinhos e outros)
A partir da liberação de crédito bancário é possível financiar desde a aquisição de sementes e insumos até o financiamento de máquinas e equipamentos agrícolas para modernização e aumento da produtividade dos empreendimentos familiares.
As taxas de juros do programa são as menores do setor, correspondendo a menos da metade do que é cobrado de grandes produtores como forma de incentivo ao trabalho dos pequenos produtores rurais.
Surgimento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
Criado em junho de 1995, no primeiro ano de governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, o Pronaf inicialmente era uma linha de crédito de custeio.
No ano seguinte, o programa ganhou status de programa governamental, passando a fazer parte do orçamento da União. Ao todo, seriam disponibilizados R$ 10 milhões a serem aplicados em infraestrutura rural e capacitação dos produtores familiares.
No decreto inicial, foram definidas, entre outras, as seguintes diretrizes do Pronaf:
- melhorar a qualidade de vida mediante desenvolvimento rural de forma sustentada, aumento de capacidade produtiva e criação de empregos;
- estimular pesquisa e desenvolvimento de técnica de agricultura familiar para aumentar produtividade;
- fomentar aprimoramento profissional com novos padrões tecnológicos e gerenciais;
- adequar infraestrutura para garantir competitividade;
- atuar em função das demandas de agricultores familiares e suas organizações
Os instrumentos foram definidos com base em estudo elaborado pela FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura) e pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) ainda em 1994.
Em julho de 2006, foi sancionada a Lei 11.326, que, a partir do ganho de corpo do Pronaf, nos primeiros anos do governo Lula, estabeleceu conceitos, princípios e instrumentos para a formulação de políticas públicas destinadas à agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais.
Com o lançamento do Plano Safra 2022 / 2023, os recursos destinados aos grupos atendidos pelo Pronaf totalizaram R$ 53,6 bilhões.
Qual é o objetivo do Pronaf?
O Pronaf tem o objetivo impulsionar pequenos agricultores mediante apoio técnico e financeiro de forma a incentivar a produção alimentícia no país. Com isso, o programa contribui para estimular geração de renda e de empregos no meio rural de forma sustentável.
Entre os objetivos gerais do programa está o fortalecimento da capacidade produtiva de agricultores familiares e a consequente melhora na qualidade de vida desse público.
Para atingir seus objetivos, o Pronaf atua em quatro frentes: 1) crédito de custeio e investimento de atividades produtivas rurais; 2) financiamento de infraestrutura de municípios cuja economia depende de unidades agrícolas familiares; 3) capacitação e profissionalização de agricultores e 4) financiamento de pesquisa e extensão rural.
Quem se enquadra no programa?
- Agricultores
- Pescadores artesanais autônomos, com meios de produção próprios ou em regime de parceria com outros pescadores artesanais;
- Aquicultores que explorem área não superior a 2 hectares de lâmina d’água
- Silvicultores que promovam o manejo sustentável
- Extrativistas (exceto garimpeiros e faiscadores)
- Quilombolas
- Indígenas
- Membros dos demais povos e comunidades tradicionais
Requisitos para entrar no programa
São regras para participar do Pronaf e obter crédito crédito subsidiado:
– Explorar parcela de terra na condição de proprietário, posseiro, arrendatário, comodatário, parceiro ou concessionário do Programa Nacional de Reforma Agrária ou permissionário de áreas públicas;
– Residir na propriedade ou em local próximo;
– Não dispor, a qualquer título, de área superior a quatro módulos fiscais, (não se aplica quando se tratar de condomínio rural ou outras formas coletivas de propriedade, desde que a fração ideal por proprietário não ultrapasse os quatro módulos fiscais e não é válido para extrativistas, quilombolas, indígenas e demais povos tradicionais);
– Obter, no mínimo, 50% da renda bruta familiar originada da exploração agropecuária e não agropecuária do estabelecimento;
– Ter o trabalho familiar como predominante na exploração do estabelecimento, utilizando apenas eventualmente o trabalho assalariado, de acordo com as exigências sazonais da atividade agropecuária, podendo manter empregados permanentes em número menor ou igual ao número de pessoas da família ocupadas com o empreendimento familiar;
– Ter obtido renda bruta anual familiar de até R$ 500 mil nos últimos 12 meses de produção normal que antecedem a solicitação da DAP (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar)
Quais os tipos de Pronaf?
O Pronaf atende diferentes públicos e, por isso, o programa tem 9 categorias diferentes. Confira abaixo quais são elas e veja se você se encaixa no perfil para obter o crédito subsidiado.
Pronaf Agroindústria
Financiamento a agricultores e produtores rurais familiares e a cooperativas beneficiamento, armazenagem, processamento e comercialização agrícola, extrativista, artesanal e de produtos florestais e apoio à exploração de turismo rural.
Pronaf Mulher
Financiamento à mulher agricultora integrante de unidade familiar de produção enquadrada no Pronaf, independentemente do estado civil.
Pronaf Mais Alimentos
Financiamento a agricultores e produtores rurais familiares para investimento em estrutura de produção e serviços.
Pronaf Agroecologia
Financiamento a agricultores e produtores rurais familiares para investimento em sistemas de produção agroecológicos ou orgânicos, incluindo custos de implantação e manutenção.
Pronaf Jovem
Financiamento a agricultores e produtores rurais familiares para investimento em produção. Voltado para maiores de 16 anos e menores de 29 anos.
Pronaf Bioeconomia
Financiamento a agricultores e produtores rurais familiares para investimento em tecnologias de energia renovável, tecnologias ambientais, armazenamento hídrico, pequenos aproveitamentos hidroenergéticos, silvicultura e adoção de práticas conservacionistas e de correção da acidez e fertilidade do solo.
Pronaf Semiárido
Financiamento de projetos de convivência com o semiárido, focados na sustentabilidade dos agroecossistemas e destinados à implantação, ampliação, recuperação ou modernização da infraestrutura produtiva, inclusive de serviços não agropecuários.
Pronaf Floresta
Crédito para investir em sistemas agroflorestais, exploração extrativista ecologicamente sustentável, plano de manejo florestal, incluindo custos de implantação e manutenção do empreendimento, recomposição e manutenção de áreas de preservação permanente e reserva legal, além de recuperação de áreas degradadas.
Pronaf Custeio
Financiamento a itens de custeio relacionados à atividade agrícola ou pecuária desenvolvidas.
Como conseguir o financiamento do Pronaf?
Caso se encaixe em todas as regras de financiamento, o futuro beneficiário deve providenciar o preenchimento da DAP, o que pode ser feito em uma unidade da Emater ou no sindicato rural.
Depois disso, é preciso elaborar um projeto de financiamento, elencando as necessidades de recursos e quais atividades serão financiadas, o que pode ser feito em conjunto com integrantes da Ater (Assistência Técnica e Extensão Rural) do município. O tempo estimado de espera é de 1 mês.
Por último, é preciso ir a um banco para fazer a solicitação de crédito rural. Lá é preciso apresentar os seguintes documentos:
- Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar do Pronaf válido;
- Documento de identificação
- CPF
- Registro no (CAR) Cadastro Ambiental Rural
O tempo estimado de espera é de mais 1 mês.
No caso de financiamento de custeio, não é preciso elaborar o projeto.
Para mais informações ou dúvidas sobre o serviço, é possível entrar em contato com o Ministério da Agricultura por meio do email [email protected] ou pelo telefone (61) 3218-2603.