O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) aplicou multa de R$ 1.250.609,38 ao Banco Itaú Consignado S/A. A penalidade é referente a práticas abusivas na oferta de empréstimos e cartões de crédito consignados sem autorização dos consumidores. A decisão identificou irregularidades que afetaram principalmente aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O processo iniciou por meio da reclamação de uma consumidora que negou ter contratado um empréstimo consignado, apesar de ter recebido em sua conta um valor que não havia solicitado. Durante a apuração, foram identificados indícios de falsificação de assinatura e inconsistências na documentação apresentada pela instituição financeira.
A investigação seguiu com o registro de outras reclamações semelhantes, que envolviam depósitos não solicitados, descontos indevidos em benefícios previdenciários e uso da margem consignável sem autorização.
Segundo a decisão, houve situações em que o banco depositava valores nas contas dos consumidores sem o consentimento deles. Ao verificar o saldo, os clientes acreditavam que o dinheiro estava disponível e acabavam utilizando os recursos. Só depois descobriam que os valores correspondiam a empréstimos não solicitados, que geravam dívidas, cobrança de juros e descontos em seus benefícios.
Sendo assim, um dos motivos para a multa aplicada é a prática conhecida como “telesaque”, modalidade que permite a liberação de dinheiro vinculado ao cartão de crédito consignado.
Além disso, a apuração também constatou falhas no fornecimento de informações essenciais sobre as operações, como taxas de juros, custos totais, condições de pagamento e riscos envolvidos. Em determinados casos, consumidores relataram ter descoberto a existência dos contratos somente ao perceber os descontos em seus benefícios.
O Procon-MPMG identificou ainda falhas nos mecanismos de controle e segurança das contratações, inclusive em operações intermediadas por correspondentes bancários. De acordo com a decisão, cabe à instituição financeira garantir a regularidade dos serviços prestados e responder pelos riscos relacionados à sua atividade.
A decisão reconheceu violações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente quanto ao direito à informação clara e adequada, à liberdade de escolha e à proteção contra práticas abusivas. Também destacou a gravidade das condutas envolvendo pessoas idosas, que podem ter a renda comprometida por descontos decorrentes de operações não autorizadas.
O BHAZ entrou em contato com o Banco Itaú e aguarda retorno.
