O esquema de agiotagem operado por quadrilhas na Região Metropolitana de Belo Horizonte tem mobilizado as forças de segurança em Minas Gerais. Em maio, a Operação Coativo da Polícia Civil (PCMG) prendeu 14 suspeitos e apreendeu diversos veículos utilizados nas cobranças. Além disso, vítimas denunciaram terem sido ameaçadas por integrantes desses grupos criminosos, formados por brasileiros, venezuelanos e colombianos.
Nessa quarta-feira (16), um homem, de 28 anos, foi preso em flagrante por suspeita de atuar como agiota, após duas vítimas denunciarem ameaças durante a cobrança de um empréstimo. A prisão também faz parte da Operação Capital Coativo, que investiga organizações criminosas envolvidas na concessão ilegal de empréstimos e em crimes de extorsão na Grande BH.
O tema voltou a ganhar repercussão neste mês após o desaparecimento de Dayanne Rodrigues do Carmo Souza, ex-esposa do goleiro Bruno. Antes de sumir, ela deixou cartas afirmando que sofria ameaças de agiotas e pedindo proteção para os filhos e familiares. Três dias depois, Dayanne foi encontrada e internada no Hospital João XXIII, em Belo Horizonte.
Diante dos casos recentes, surgem dúvidas sobre como funciona a prática da agiotagem, quais crimes podem estar envolvidos e quais são os direitos de quem contrai esse tipo de empréstimo.
Crime de usura
Em conversa com o BHAZ, o advogado Paulo Crosara, especialista em Ciências Criminais, explicou que emprestar dinheiro, por si só, não é ilegal. No entanto, a legislação brasileira considera crime de usura a vantagem excessiva sobre pessoas em situação de vulnerabilidade e a cobrança de juros superiores a 12% ao ano, ou 1% ao mês.
“Apenas instituições financeiras, como bancos, fintechs e cooperativas de crédito, podem cobrar juros acima desse limite. Para os agiotas, emprestar dinheiro respeitando os juros previstos em lei não costuma ser um negócio lucrativo. Por isso, a cobrança de taxas abusivas é uma característica comum dessa prática”, afirmou.
Ainda segundo o especialista, apesar de a pena para o crime de usura variar de seis meses a dois anos de prisão, a agiotagem frequentemente está associada a outros delitos. “A consequência imediata é a prisão. No entanto, em muitos casos, a prática vem acompanhada de crimes mais graves, como lesão corporal, ameaça e até homicídio, o que pode aumentar significativamente a pena”, afirmou.
O que deve ser feito em caso de ameaças de agiota?
Crosara também explicou que dificilmente uma dívida com agiota poderá ser cobrada na Justiça caso o devedor se recuse a pagar. Isso porque o acordo é considerado um contrato nulo, ou seja, possui um vício tão grave que é tratado pela legislação como se nunca tivesse existido juridicamente.
“Se o contrato previsse juros acima do limite legal, seria necessário corrigi-lo, ingressar com uma ação de execução e ainda esperar muito tempo para receber. Além disso, quem recorre a agiotas, em geral, não tem dinheiro ou patrimônio em seu nome, o que também dificulta o pagamento”, explicou.
Segundo Crosara, pessoas ameaçadas por agiotas devem procurar a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e formalizar a denúncia o quanto antes. “A vítima deve procurar a polícia, relatar o caso, registrar um boletim de ocorrência e solicitar medidas cautelares para que o agressor mantenha distância. No entanto, a Justiça só poderá atuar dentro dos limites legais”, orientou.
Para ele, a busca por agiotas está relacionada ao alto nível de endividamento da população brasileira e à vulnerabilidade de pessoas que precisam de dinheiro com urgência. O especialista alega que esse cenário pode ser agravado por problemas financeiros, fraudes e outras situações que levam indivíduos ao desespero.
“Ninguém que não esteja desesperado vai procurar um agiota. Ele lida com pessoas nessa condição e vive de explorar esse desespero. Quando alguém me procura nesta situação, sempre oriento que, além de denunciar o caso, tente buscar ajuda com amigos ou familiares. É muito melhor do que manter uma dívida com um agiota”, finalizou.
