A Prefeitura de Belo Horizonte publicou, nesta sexta-feira (16), o edital de credenciamento para pessoas interessadas em vender bebidas em veículos de tração humana em eventos da cidade. A comercialização poderá ser feira manifestações de caráter cívico, social, cultural, político, religioso, esportivo ou econômico, que ocorram de modo espontâneo.
Leia entrevista do presidente da Associação dos Ambulantes de BH sobre o edital aqui.
O credenciamento vai ocorrer de forma online pelo Portal de Serviços da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Lá, o ambulante precisa pesquisar pelo serviço de “Inscrição para o Credenciamento em Atividade de Comercialização de Bebidas em Veículo de Tração – Caixeiro”.
Os inscritos que atenderem às condições previstas no edital concorrerão ao sorteio de 5 mil credenciais para o exercício da atividade e serão credenciados pelo Município para comercializar, no varejo, água e bebidas industrializadas (alcoólicas e não alcoólicas), em caráter temporário e precário.
As inscrições para o credenciamento ficarão abertas e disponíveis do dia 26 de fevereiro de 2024 ao dia 25 de abril de 2024. Os interessados também podem se cadastrar comparecendo à Central de Relacionamento Presencial BH Resolve, localizada no Centro, exclusivamente de segunda a sexta-feira das 8h às 17h, em dias úteis.
Para o serviço presencial, o interessado deverá agendar horário pelo link, selecionar a categoria “Política Urbana – Regulação Urbana”, serviço “Editais SMPU – Atividades em Logradouro”.
Documentos e requisitos
O interessado em concorrer ao recebimento da credencial deverá atender alguns requisitos, como ser maior de 18 anos, residir em Belo Horizonte, fornecer os dados pessoais solicitados por meio digital no processo de credenciamento e concordar com as regras contidas no Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais.
No ato de inscrição o interessado deverá apresentar, em caso de inscrição presencial através do BH Resolve, ou anexar digitalmente no Portal de Serviços da PBH, os seguintes documentos:
- Documento de identidade válido, com foto;
- Comprovante de inscrição no CPF;
- Comprovante de residência no Município de Belo Horizonte, nos termos do item 5.2.1.1 deste edital;
- Assinalar, no momento de inscrição, Termo de Adesão com o Município;
- Assinalar, no momento de inscrição, o Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais.
- No caso de inscrição para pessoa com deficiência, cópia do Cartão BHBUS ou Avaliação Médica que comprove a condição declarada.
O vendedor ambulante que for credenciado deverá obedecer às orientações dos órgãos de fiscalização, trânsito e segurança no momento da manifestação e não poderá ocupar faixa livre de pedestres nos passeios, logradouro público que não esteja fechado para a manifestação espontânea, entrada e saída de pessoas ou veículos de imóveis, áreas vegetadas, canteiros e jardins e locais de passagem de veículos de segurança.
