Os vereadores da CMBH (Câmara Municipal de Belo Horizonte) aprovaram em segundo turno um projeto de lei que proíbe uso da linguagem neutra nas escolas da capital mineira. Uma lei com o mesmo objetivo já foi derrubada e considerada inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em Rondônia.
Por 32 votos a seis, o PL 54/2021, de autoria do ex-vereador Nikolas Ferreira (PL), foi aprovado na manhã desta segunda-feira (24) e agora segue para sanção ou veto do prefeito Fuad Noman (PSD).
No projeto, o agora deputado federal sugeriu que ficasse “expressamente proibida a denominada ‘linguagem neutra’ na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, assim como em editais de concursos públicos”.
Ao defender a proposta na votação em primeiro turno, Nikolas Ferreira defendeu que o “pronome neutro não traz nenhum tipo de aprimoramento para a Língua Portuguesa, pelo contrário, exclui os usuários de libras, por exemplo”.
Já a então vereadora e agora deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL) afirmou que “o PL mexe no currículo da educação, o que é inconstitucional. Além disso, não considera que a língua é viva e tem o claro objetivo de perseguição a professores”.
Na votação em segundo turno nesta manhã, a suplente dela, Cida Falabella (PSOL), também se manifestou contra o projeto.
“Além de inconstitucional, ele ataca as minorias, enquanto a escola deve ser um espaço de diálogo. Existe na escola um espaço para a linguagem comum, a oralidade, a gíria… Isso faz parte da construção do português. Não é nenhum projeto que vai impedir, se isso for um desejo da sociedade, que essas coisas se modifiquem daqui a uns anos”, sustentou.
Inconstitucionalidade
Em fevereiro deste ano, o STF derrubou uma lei estadual de Rondônia que proibia o uso de linguagem neutra na grade curricular, no material didático de escolas públicas e privadas e em editais de concursos públicos do estado.
Em seu voto, o relator, ministro Edson Fachin, defendeu a tese de que a norma estadual não pode definir diretrizes educacionais. Todos os ministros da Corte acompanharam o voto do relator.
Em novembro de 2021, Fachin suspendeu a lei e enviou o caso para julgamento dos demais ministros. Na ocasião, o relator argumentou que proibir a utilização confronta a liberdade de expressão garantida pela Constituição, tratando-se de censura prévia, que é proibida no país.
Linguagem neutra
A linguagem neutra, ou linguagem não binária, propõe o uso de artigos neutros “e”, “x” ou “@”, em substituição aos artigos feminino e masculino “a” e “o”.
Na linguagem, as palavras “todas” ou “todos” são grafadas, por exemplo, como “todes”, para evitar a utilização dos marcadores de gênero.
O pronome “elu” também pode ser usado para se referir a pessoas sem considerar o gênero com o qual se identificam.
