A Prefeitura de Belo Horizonte regulamentou que os comércios da cidade vendam bebidas e disponibilizem sanitários, mediante cobrança, durante os dias de Carnaval. A determinação foi publicada por meio de portaria da Secretaria Municipal de Política Urbana no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (30).
A Portaria SMPU nº 005/2025 regulamenta que estabelecimentos comerciais localizados em áreas de concentração do Carnaval de BH possam atuar como pontos de apoio, disponibilizando sanitários ao público durante o período oficial da festa. Para isso, o estabelecimento deve possuir Alvará de Localização e Funcionamento (ALF) válido ou, se dispensado desse documento, ter consulta de viabilidade aprovada.
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O documento leva em conta “o interesse público da promoção à cultura e ao turismo no período oficial do Carnaval de Belo Horizonte, a expectativa de elevado público e a consequente demanda por uso de sanitários”. A medida foi assinada pelo secretário André Abreu Reis.
Funcionamento do comércio no Carnaval
Além da disponibilização de sanitários, os estabelecimentos autorizados podem vender, exclusivamente no varejo, adereços carnavalescos e bebidas industrializadas, alcoólicas e não alcoólicas, desde que sem fracionamento e apenas em recipientes de alumínio, plástico ou embalagem cartonada. No entanto, essa venda deve ocorrer apenas no espaço interno do estabelecimento, sendo proibida a colocação de equipamentos na via pública ou em imóveis de terceiros. O consumo no local também não é permitido, vedando-se a disponibilização de mobiliário para esse fim.
A portaria limita o período de funcionamento dos pontos de apoio ao tempo de concentração e desfile dos blocos de rua, com a permissão de funcionamento estendendo-se por até duas horas antes e duas horas após o término das atividades. Apenas os estabelecimentos localizados em até 500 metros dos desfiles podem aderir à iniciativa. Os responsáveis devem verificar os percursos dos blocos nos canais oficiais do Carnaval de Belo Horizonte.
Ainda conforme a decisão, fica proibida qualquer forma de publicidade dos produtos cuja venda é autorizada pela portaria. No entanto, os estabelecimentos podem se identificar como pontos de apoio durante o período de funcionamento dessa atividade. Também está vedada a venda de alimentos, mesmo os industrializados.
