Durante uma inspeção feita pela Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), foi identificado o sumiço de 63 itens do acervo do Palácio das Mangabeiras, em Belo Horizonte, como móveis, tapetes, livros e até utensílios de cozinha. Uma representação apontando possíveis irregularidades na gestão do patrimônio público dos Palácio foi encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). Mas o governo de Minas nega o desaparecimento dos bens.
A representação ao TCE foi apresentada pelo deputado estadual Leleco Pimentel (PT) e pede a abertura de uma investigação. O documento destaca que, durante os levantamentos realizados pela Comissão de Cultura, foi identificada, também, a ausência de um inventário completo dos bens que compõem o acervo do imóvel. A representação solicita que o TCE determine a apresentação da documentação referente aos itens e apure eventual dano ao patrimônio público e cultural.
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Segundo o documento, antes da realização da mostra Casa Cor Minas, em 2022, e da posterior concessão do Palácio das Mangabeiras à iniciativa privada, foram retirados móveis, tapetes, livros, utensílios de cozinha, talheres de prata, copos de cristal, material de escritório, uma sala de cinema com projetor histórico e dezenas de obras de arte. No entanto, a representação afirma que não há registros públicos que comprovem a realização de um inventário completo, nem laudos de vistoria ou documentos que atestem a devolução e a conferência desses bens do acervo após o encerramento dos eventos.
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo comentou sobre localização do acervo
O sumiço de itens do acervo do Palácio das Mangabeiras já havia sido discutido na ALMG. Durante audiência do programa Assembleia Fiscaliza, realizada em junho, o secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas de Oliveira, afirmou que 44 obras do foram localizadas sob a guarda da Polícia Militar, entre elas um biombo de autoria de Di Cavalcanti encaminhado para restauração pelo Museu Mineiro. Também disse que outras 187 peças estão sob responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), aguardando definição sobre a destinação.
Na representação, Leleco Pimentel sustenta que a exploração econômica do espaço deveria ter sido precedida de levantamento, catalogação e controle rigoroso do patrimônio histórico e cultural. O deputado também questiona se houve fiscalização dos órgãos responsáveis pela preservação dos imóveis, como o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), e afirma que a falta de documentação pode ter comprometido o controle sobre bens de elevado valor histórico, artístico e financeiro.
Governo afirma que patrimônio permanece sob controle do Estado
O governo de Minas disse, por meio de nota, que todos os bens existentes no acervo do Palácio das Mangabeiras foram devidamente inventariados quando o imóvel teve sua função alterada. O itens que compõem o acervo do local foram destinados aos órgãos e entidades responsáveis pela guarda, conservação, uso e controle patrimonial. Segundo a administração estadual, todo o procedimento foi registrado nos sistemas oficiais de controle. Parte dos itens está em uso por órgãos estaduais, enquanto outros permanecem armazenados em locais apropriados e com acesso restrito a servidores autorizados.
Ainda de acordo com o Executivo, as movimentações patrimoniais realizadas entre órgãos da administração estadual representam apenas transferências internas, sem mudança na titularidade dos bens, que continuam pertencendo ao Estado. O governo também afirmou que todo o patrimônio permanece identificado, registrado e submetido aos mecanismos de controle previstos na legislação, além de reiterar que está à disposição dos órgãos de fiscalização para prestar os esclarecimentos considerados necessários.
