A BHTrans (Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte) divulgou nesta quinta-feira (6) a lista das 40 empresas aptas a operar 400 permissões para táxis da categoria Premium — também chamado de táxi especial. A criação dessa modalidade foi oficializada em 2015, pelo Decreto 16.166, para fazer frente ao avanço do Uber na capital. Para se enquadrar nesta categoria, o veículo precisa ser do modelo sedã, ter no máximo três anos de fabricação, ser equipado com ar-condicionado, freios ABS, dentre outros critérios.
As empresas vencedoras do processo de licitação também receberam permissão para operar mais 200 placas na modalidade de táxi convencional. Com isso, a frota de táxis em BH chega a 7.592 veículos. A BHTrans não informou quando os novos táxis irão circular nas ruas.
A lista das empresas vencedoras da licitação foi publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do Município (DOM). As permissões têm validade de 25 anos e foram oferecidas somente a pessoas jurídicas — empresas ou associações.
Entre as empresas contratadas, foram distribuídas cinco permissões para táxis convencionais e dez para táxis da categoria Premium, a cada uma delas.
Conforme informado pela BHTrans, os vencedores do licenciamento deverão comparecer ao Setor de Atendimento da Gerência de Controle de Permissões (GECOP) da BHTrans — localizado na avenida Engenheiro Carlos Goulart, número 900 — dentro do prazo de 15 dias e apresentar documentação exigida para cadastro. O atendimento no local ocorre entre 9h e 12h e 14h e 17h de segunda a sexta-feira.
Polêmica
A instituição da categoria de táxi Premium ocorreu em conjunto com a tramitação, na Câmara Municipal de BH, do projeto de lei 1.797/2015, que visava à proibição do Uber no formato atual. A proposta, de autoria do Executivo municipal, gerou polêmica entre os motoristas do aplicativo Uber. À época, o prefeito Marcio Lacerda (PSB) chegou a declarar que a criação da categoria de táxis Premium teria sido necessária para viabilizar a aprovação da proposta no Legislativo.
A medida foi aprovada em segundo turno, em dezembro de 2015. Contudo, em contraposição, a Justiça mineira concedeu liminar, em março deste ano, permitindo a circulação de motoristas do Uber em em BH. Desde então, a decisão judicial vem vigorando no município.
