As empreiteiras responsáveis pelo viaduto Batalha dos Guararapes, que desabou e deixou duas pessoas mortas no bairro São João Batista, região de Venda Nova, em Belo Horizonte, chegaram a um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para tentar reparar os danos causados pela queda da estrutura.
A Consol e a Cowan vão ter que pagar ao município cerca de R$ 12,73 milhões. A decisão foi tomada durante uma reunião ocorrida na tarde dessa quarta-feira (18), quase um ano após as mortes da motorista Hanna Cristina dos Santos, de 24 anos, e do pedreiro Charlys do Nascimento, de 25. O homem passava de carro quando houve o desabamento, em julho de 2014. Já a mulher era motorista do micro-ônibus atingido por parte do viaduto. Outras 23 pessoas ficaram feridas.
Segundo o MPMG, os valores das multas aplicadas ainda podem ser corrigidos e a data para a realização dos pagamentos será definida nas próximas semanas. Por enquanto, a Consol deve devolver a BH R$ 230 mil e a Cowan 12,5 milhões. A construção do viaduto custou cerca de R$ 13 milhões aos cofres públicos e as empresas trocaram acusações ao longo das investigações sobre o ocorrido. Para a Consol, a Cowan errou na execução da obra. Já a Cowan afirma que a Consul entregou o projeto da estrutura com falhas.
Ao todo, 19 pessoas foram indiciadas no inquérito criminal, entre elas funcionários das duas empresas e servidores da prefeitura.
O promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Eduardo Nepomuceno, esteve no encontro junto com representantes da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) e da Prefeitura. Ele explicou que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) deve ser assinado pelas partes nos próximos 30 dias e que os valores serão aplicados para abatimento em relação às quantias gastas para reparação dos danos provocados pelo desabamento do viaduto.
Escute abaixo a fala completa do promotor:
Indenizações
Mais de 40 ações de moradores da região onde o viaduto desabou correm na Justiça contra as empreiteiras e a Prefeitura de Belo Horizonte. A maioria delas cobra ressarcimento por danos morais e materiais, já que houve desvalorização dos imóveis construídos na área. Ainda não há previsão para que os processos sejam julgadas. Eles correm nas varas da fazenda pública municipal.
