Segundo o Jornal Hoje em Dia, após conceder uma liminar autorizando o serviço, a 1ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias, liberou o uso do aplicativo Uber em Belo Horizonte.
De acordo com o documento, a Guarda Municipal, a BHTrans, o Detran e a Polícia Militar não poderão coibir o uso de aplicativos como o Uber. Na decisão, o juiz afirma que o serviço oferecido pelo aplicativo “insere-se na modalidade de contrato particular de transporte, não se confundindo com o serviço público de transporte prestado por taxistas, mediante permissão do poder público”.
O prefeito de BH, Marcio Larceda, em janeiro deste ano, aprovou a lei sancionada pela Câmera Municipal que impede o uso do Uber no município. Embora, a legislação, que começaria a valer no dia 8 de março, ainda não foi publicada no Diário Oficial do Município.
Conforme a lei aprovada na capital, os aplicativos de celulares fundamentados em transporte particular de passageiros, como o Uber, só poderá ser usado por motoristas cadastrados na BHTrans, o que os torna, na prática, taxistas.
