O TRF (Tribunal Regional Federal) da Primeira Região, seção Minas Gerais, confirmou no início desta semana a sentença que condena o neonazista Antonio Donato Baudson Peret a 8 anos, 2 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de apologia ao nazismo e corrupção de menores.
Atualmente com 27 anos, Donato começou a ser procurado pela Polícia Civil em 2013 após divulgar uma imagem na qual aparecia estrangulando um morador de rua na região da Savassi, em Belo Horizonte. A foto causou revolta e se transformou em um dos assuntos mais comentados por moradores da Capital nas redes sociais. “Quer fumar crackinho, quer? em meio a praça pública cheia de criança? acho que não”, dizia a legenda da postagem.
O neonazista foi preso após fugir para Americana, em São Paulo, mas acabou solto sete meses depois por causa de um alvará concedido pela juíza federal da 9ª Vara, Raquel Vasconcelos Alves de Lima, também responsável pela decisão de condená-lo. Outros dois envolvidos também foram presos. Eles faziam parte de um grupo neonazista que já havia sido denunciado por agredir moradores de rua, gays e negros na Capital.
Inicialmente, Donato vai responder pelos crimes em regime semiaberto e pode recorrer da decisão em liberdade. Ele chegou a apanhar de outros detentos quando esteve preso. Na época das investigações, quando foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), foram encontradas imagens e mensagens discriminatórias no perfil dele no Facebook. Além de divulgar ideias nazistas, as publicações promoviam racismo e incitavam violência e preconceito contra minorias.
Em uma das fotos, Donato aparece ao lado de um homem e de uma criança fazendo a saudação nazista. O menino presente na foto portava uma Cruz de Ferro, medalha de honra dada a militares nazistas durante a Segunda Guerra Mundial. O pai dele é Marcus Vinícius Garcia Cunha, amigo do neonazista, que também foi denunciado por corrupção de menores e teve a condenação de 3 anos, 11 meses e 21 dias de reclusão convertida em multa e serviços comunitários. Os dois ainda respondem a outro processo na esfera estadual que corre em segredo de Justiça.
Eles estiveram presos juntamente com João Matheus Vetter de Moura, outro envolvido nos crimes, na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na região metropolitana. João é o único que teve o caso desmembrado para outro processo no TRF, que também segue em segredo de Justiça. Ele foi condenado e a defesa recorreu à Brasília.
Na sentença, a juíza determinou a devolução de bens pessoais dos três, como celulares, roupas camufladas e sapatos. Itens como livros sobre Hitler, uma carta enviada por Jair Bolsonaro, fichas de inscrição do movimento Pátria Livre e pen drives serão levados ao MPF. Já os objetos que fazem referência ao nazismo serão destruídos. De acordo com o segundo parágrafo da Lei 7.716 de 1989, “serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.
Já a segunda condenação é referente ao crime previsto no primeiro parágrafo da mesma lei que prevê punição a quem “fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. (Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)”. Já o crime de corrupção de menores é previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, Artigo 244 B: “corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la”.
O advogado de Donato, William Ferreira de Souza, já declarou à imprensa que pretende recorrer da condenação. “Temos situações muito mais graves e com penas aquém a essa. O próprio caso de racismo na UFMG, que foi muito mais contundente, não gerou o mesmo resultado. Foi uma brincadeira infeliz e de mal gosto, temos que reconhecer, mas não para esse rigor. Inclusive, levou uma pena maior que o pai da criança por conta da corrupção de menores.Querem colocá-lo como um exemplo para que tais situações sejam mais controladas na internet”, comentou o defensor ao jornal O Tempo.
