A Justiça decretou sigilo no caso do sargento da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) suspeito de matar a esposa e capitã da corporação. Eduardo Abner Pereira de Oliveira, de 37 anos, teve a prisão em flagrante convertida em preventiva nesta quarta-feira (22). Ele estava preso desde segunda-feira (20), quando levou a companheira Michelle Leão Azevedo, de 41 anos, para o Hospital Odilon Behrens, onde ela chegou com diversas lesões pelo corpo e sem os sinais vitais.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a decisão de tornar o caso sigiloso é do juiz Antônio Francisco Gonçalves, da Central de Audiência de Custódia de Belo Horizonte. O magistrado entendeu que, desta forma, fica restrito o acesso público às informações do processo, resguardando os direitos fundamentais, como a intimidade e a vida privada, dos envolvidos.
De acordo com a equipe médica, Michelle foi levada ao hospital por volta das 21h35 já em parada cardiorrespiratória. A capitã da Polícia Militar chegou à unidade de saúde com lesões traumáticas por todo o corpo, incluindo traumatismo craniano, hematomas, ferimentos nos membros, marcas compatíveis com chicotadas e um extenso ferimento na cabeça.
A médica responsável pelo atendimento informou que o quadro era compatível com uma morte ocorrida entre quatro e seis horas antes da chegada à unidade. Diante da gravidade das lesões e das circunstâncias do caso, a Polícia Militar foi imediatamente acionada.
Prisão convertida em preventiva
Além de decretar o sigilo do caso, o juiz também converteu em preventiva a prisão em flagrante do suspeito. “A decisão é do juiz Antônio Francisco Gonçalves, da Central de Audiência de Custódia de Belo Horizonte, que entendeu que ‘a segregação cautelar era necessária para a garantia da ordem pública’”, informa o comunicado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Casal fez uso de álcool e drogas ilícitas
Em depoimento, o suspeito do crime afirmou que o casal havia consumido bebidas alcoólicas e ecstasy durante uma confraternização realizada na residência do casal, na noite de domingo (19). Segundo a versão apresentada por ele, os dois também praticaram atos de violência física consensuais durante uma relação sexual.
O policial alegou ainda que, horas depois, Michelle teria caído da escada da casa, sofrido um corte na cabeça e recusado atendimento médico. Ainda segundo o sargento, o casal teria adormecido. Ao acordar à noite, ele diz que percebeu que ela não respondia aos estímulos, decidindo, então, levá-la ao hospital.
Durante a perícia realizada no apartamento do casal, foi apreendido um cabo de madeira quebrado que, segundo avaliação preliminar, pode ter sido utilizado para agredir a vítima. Também chamou a atenção dos investigadores o fato de as roupas de cama estarem lavadas e ainda molhadas dentro da máquina de lavar. O celular do suspeito e a substância encontrada no hospital também foram recolhidos para perícia.
Eduardo Abner recebeu voz de prisão e foi encaminhado ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). O caso será investigado pela Polícia Civil.
Em nota, a defesa do sargento da PM disse que “é imprescindível que se aguarde a conclusão das investigações e dos laudos periciais, evitando-se qualquer julgamento precipitado. O caso ainda está em fase inicial de apuração, e todas as circunstâncias serão devidamente esclarecidas pelas autoridades competentes”.
Sargento foi expulso da corporação e reincorporado pela Justiça
O sargento da Polícia Militar de Minas Gerais Eduardo Abner Pereira de Oliveira, de 37 anos, foi expulso da corporação em 2009 por ter omitido num formulário de idoneidade moral e social que havia sido internado para o cumprimento de medidas socioeducativas. Ele conseguiu reverter a expulsão na Justiça e o Estado foi obrigado a lhe pagar indenização pelo tempo que ficou fora.
Eduardo é o principal suspeito da morte da capitã da PM Michelle Leão Azevedo, levada por ele ao Hospital Odilon Behrens na noite dessa segunda-feira (20), já sem vida.
Em decisão de 2014 da turma da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que teve relatoria do desembargador Elias Camilo e concordância dos desembargadores Alyrio Ramos e Rogério Coutinho, o militar foi reincorporado à Polícia Militar no ano seguinte. O entendimento levou em conta os princípios da razoabilidade e da legalidade.
“Não se mostra razoável o ato administrativo que impede a formatura no “curso técnico em segurança pública” e a promoção à graduação de soldado de 1ª Classe da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, lastreado em suposta inidoneidade moral por ter omitido nas informações do concurso a instauração de procedimento infracional com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), com aplicação de medida sócio-educativa, por não se tratar de pena e não ter o condão de macular o candidato como detentor de antecedentes criminais”, afirma o relator do caso na decisão.
A decisão traz ainda: “A prática de ato infracional com a concessão do benefício da remissão e devido cumprimento das medidas sócio-educativas não pode dar ensejo à exclusão de policial militar dos quadros da corporação, sob pena de ofensa ao princípio da razoabilidade, ainda que esta informação tenha sido omitida no momento do preenchimento do Formulário de Ingresso na Corporação”, diz outro trecho.
O processo mostra que Eduardo havia sido detido na adolescência por porte ilegal de armas, fato que ele omitiu no curso de soldado. Mas que os desembargadores entenderam não ser necessário por ele ser adolescente e não se tratar de uma pena que culminaria em antecedente criminal.
Como a decisão foi por reincorporá-lo, anulando o ato de exoneração, os desembargadores determinaram o pagamento de toda a remuneração devida a ele durante o período de afastamento.
Suspeito já tinha passagens
O 3º sargento da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Eduardo Abner Pereira de Oliveira, de 37 anos, suspeito de matar a esposa e capitã da corporação, Michelle Leão Azevedo, já tinha sido acusado de agredir e descumprir uma medida protetiva contra uma ex-companheira. A informação foi confirmada pela PMMG durante coletiva de imprensa nessa terça-feira (21).
Segundo a Polícia Militar, Eduardo tem um boletim de ocorrência registrado contra ele por violência doméstica em 2014. Dois anos depois, em 2016, ele voltou a ter uma passagem policial por descumprir uma medida protetiva. Além disso, ainda conforme a PMMG, o suspeito já havia sido preso em 2023 por embriaguez ao volante. O suspeito ingressou na corporação em 2015.
