A Justiça derrubou nesta quarta (12) a liminar que permitia o funcionamento do comércio aos domingos em Belo Horizonte. Anteriormente, a CDL/BH (Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte) havia conseguido uma decisão prévia para manter as lojas abertas no domingo. Porém, o TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) entendeu que os comerciantes devem continuar mantendo os estabelecimentos fechados.
Na decisão, a desembargadora Ângela de Lourdes Rodrigues leva em conta a “sensível situação econômica” do comércio em Belo Horizonte, mas ressalta que “há de ser sobrelevado o posicionamento exarado pelo colendo Supremo Tribunal Federal sobre a competência dos entes municipais no controle da saúde, o que seguramente inclui a questão do isolamento social e limitação das atividades empresariais”.
“Além do mais, especificamente no âmbito da pandemia, ao magistrado recai a tarefa do exercício de ponderação entre os bens jurídicos da vida/saúde pública e da atividade econômica. E, nesse cenário, conforme, entendimento supratranscrito, a partir de critérios científicos, tem-se preponderado a vida/saúde pública, com o mínimo de implicações possíveis na atividade econômica”, escreveu a desembargadora em outro trecho.
A PBH (Prefeitura de Belo Horizonte) recorreu da primeira liminar e pediu a continuidade do fechamento para conter a transmissão do vírus. No processo, a Prefeitura reforça que tem autonomia para coordenar o andamento da cidade e minimizar os impactos da pandemia da Covid-19.
“Será necessário recrudescer outras restrições em outros dias da semana, ou relativamente a outras atividades econômicas para atender à demanda do direito da população à preservação da sua vida e da sua saúde”, explica a defesa da Prefeitura no processo.
CDL vai recorrer
Por nota, a CDL afirmou que recorrer dessa decisão, “uma vez que no entendimento da entidade, já devidamente comprovado com fatos e números, não é o funcionamento do comércio o causador do aumento do número de casos da Covid-19 na cidade”.
Segundo a instituição, a CDL/BH solicitava a abertura aos domingos para evitar aglomerações nas vésperas e no Dia das Mães. “A entidade reitera ainda que a autorização para a abertura facultativa do comércio aos domingos é de fundamental importância para a recuperação econômica de muitos estabelecimentos que ficaram mais de seis meses fechados durante essa pandemia”, diz a nota.
