A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou, nesta segunda-feira (16), que o desembargador Ocatvio Augusto de Nigris Boccalini manteve a decisão responsável pela prisão preventiva de dois homens acusados de pichar o painel de Cândido Portinari da Igreja de São Francisco de Assis, na região da Pampulha, em Belo Horizonte, no dia 21 de março. O juiz da 8ª Vara Criminal, Luís Augusto César Pereira Monteiro Barreto Fonseca, foi quem determinou que os autores das pichações fossem detidos. João Marcelo Ferreira Capelão, o “Goma”, de 33 anos, e Mário Augusto Faleiro Neto, “Marú”, de 25 anos, estão presos.
As liberdades de Luís Augusto e de Mário já haviam sido negadas pela desembargadora Maria Luiza de Marilac em abril. O TJMG informou também que um terceiro envolvido, Marcelo Augusto Freitas, de 20 anos, teve mandato de prisão expedido no início do mês. Mas, segundo a Secretaria Estadual de Defesa Social (Seds), ele ainda não foi encontrado. De acordo com as investigações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), eles são integrantes de um grupo que realiza pichações tanto na Capital quanto em Ibirité, na região metropolitana.
A prisão dos pichadores se transformou em um dos assuntos mais comentados da cidade e dividiu opiniões. De um lado, as marcas deixadas na estrutura projetada por Oscar Niemeyer foram alvo de críticas. Do outro, a ação de Goma e de Marú foi encarada como uma forma de protesto. Uma professora da UFMG esteve no centro das discussões após publicar um texto sobre o caso.
Em uma postagem do Facebook, Regina Helena Alves Silva afirmou que o ato da dupla não deveria ser considerado vandalismo. A docente passou, então, a ser atacada por usuários da rede social que não concordaram com o ponto de vista dela. Mais tarde, estudantes da UFMG e membros da comunidade acadêmica divulgaram um manifesto no qual declaravam apoio a ela. “A professora Regina Helena é (…) uma docente admirada pelos alunos, seja pelos projetos de investigação de ponta que integra ou coordena, seja pelo seu conhecimento e compreensão das dinâmicas complexas de mobilizações sociais e juvenis”, diz um trecho do material.
De acordo com o artigo 65, parágrafo 2º, incluído pela Lei Federal nº 12.408 em 2011, manifestações artísticas em monumentos ou edificações urbanas só não se constituem como práticas criminosas se valorizarem o patrimônio público ou se tiverem consentimento e autorização dos órgãos competentes. As pichações são consideradas, nesse sentido, crime ambiental. Em Belo Horizonte, um decreto publicado em outubro de 2015 pelo Executivo endureceu as medidas de combate aos pichadores. Entre as propostas estão o controle da venda de sprays na cidade e a aplicação de uma multa que pode chegar até R$ 6 mil.
A pena para a prática varia de 3 meses a um ano de prisão, além do pagamento de multa variável por município. A tipificação em cada caso pode fazer, no entanto, com que as punições aumentem. Em abril deste ano, o juiz Marcos Henrique Caldeira Brant manteve a prisão preventiva de dois homens responsáveis por pichar a Biblioteca Estadual Luiz de Bessa e as estátuas de bronze de Otto Lara Resende, Fernando Sabino, Paulo Mendes Campos e Hélio Pellegrino.
Os dois foram acusados por concorrer para danos à propriedade alheia, atingir áreas urbanas ou assentamentos humanos e cometer infração à noite. As circunstâncias são agravantes de pena e, por tal motivo, um deles teve pena fixada em 8 anos, 6 meses e 10 dias, em regime inicialmente fechado, e 79 dias-multa. Além disso, deve pagar R$ 25 mil de indenização pelos danos causados. Foragido por violação ao sistema de monitoramento eletrônico, o outro envolvido teve pena de 2 anos, 7 meses e 15 dias, em regime inicialmente aberto, e 32 dias-multa. Ele ainda vai precisar pagar R$ 20 mil de indenização. A decisão cabe recurso.
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