O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), vetou a Proposição de Lei que poderia limitar a venda de animais em pet shops e clinicas, feiras, shoppings e, principalmente, no Mercado Central de BH, que já foi alvo de diversas polêmicas sobre o tema. O veto foi publicado no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (15).
O Projeto de Lei (PL), do vereador Osvaldo Lopes (PHS), foi vetado integralmente pelo prefeito. A alegação do chefe do Executivo é a de que a lei é inconstitucional e poderia gerar gastos ao município.
A proposta previa que somente os canis, gatis e criadouros de BH poderiam vender os animais, desde que tivessem um alvará de localização e funcionamento junto à Prefeitura. Os estabelecimentos deveriam, obrigatoriamente, ter profissionais responsáveis registrados e em dia com os Conselhos de Classe.
Além disso, os estabelecimentos deveriam conter, ainda, um relatório discriminado de todos os animais nascidos, comercializados, permutados, doados ou entregues à comercialização.
“A criação do Sistema de Identificação Animal, de novos parâmetros para a venda de animais domésticos, assim como a fiscalização de gatis, canis, criadouros e demais estabelecimentos, no Município de Belo Horizonte, interfere diretamente na estrutura das Secretarias Municipais, especialmente no que tange às novas competências fiscalizatórias e sancionatórias”, disse o prefeito no veto.
Em conversa com o BHAZ, a coordenadora do Movimento Mineiro pelo Direito dos Animais, Adriana Araújo, lamentou o veto total do projeto. Entretanto, segundo ela, a proposta também não era a ideal.
“É uma questão que precisa ser debatida. É necessário colocar restrições, pois a venda irrestrita de animais é uma porta solta e abre brecha para maus-tratos. O lado ruim do projeto é que somos completamente contra a venda realizada no Mercado Central e nas ruas, como ocorre na Feira Hippie. Acredito que não se deve regularizar, como se pretendia. Mas, sim, proibir completamente a venda nesses locais”, afirma.
Segundo Adriana, o comércio irregular é responsável por aumentar o número de animais abandonados. “Sem a regulamentação com rigor e a proibição de alguns locais, vão continuar fomentando as matrizes criadas em fundo de quintal, onde não se sabe a procedência dos animais, causando um descontrole. Lamentamos o veto e vamos exigir uma providência”, diz a coordenadora.
Mercado Central
No centro das polêmicas sobre venda de animais, o Mercado Central, que seria afetado pelo projeto de lei, caso aprovado, segue com o comércio normalmente. Segundo o representante jurídico do local, Matheus Bonaccorsi, o mercado acompanhou de perto a tramitação do PL.
“A venda de animais segue normalmente no local, com todas as lojas regularizadas e garantido o cuidado com os bichos. Diante do veto, firmamos o compromisso de seguir as normas vigentes”, afirma.
No fim de 2018, a Justiça chegou a proibir a venda de animais no mercado, atendendo ao pedido do Ministério Público de Minas Gerais. Entretanto, ainda em dezembro, a liminar foi derrubada.
