O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ofereceu denúncia contra os dois funcionários do Rei do Pastel, que passam a ser acusados formalmente de agredir Alice Martins Alves, mulher trans, em 23 de outubro, no bairro Savassi, em Belo Horizonte. Ela morreu em 09 de novembro, por complicações decorrenets dessas agressões. Os dois foram denunciados por feminicídio qualificado. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (04)
Segundo o Ministério Público, o crime configura feminicídio, “pois foi praticado contra mulher por razões da condição de sexo feminino, envolvendo menosprezo e discriminação à condição de mulher, notadamente pelo contexto de transfobia, evidenciado pela desproporcionalidade da violência empregada contra uma mulher trans, sendo superior à que seria empregada contra uma mulher cisgênero que estivesse na mesma situação”.
Além disso, segundo o órgão, o crime foi praticado por motivo fútil, uma vez que impulsionado pelo não pagamento de uma conta de valor insignificante e a consequente perda de uma gorjeta de valor desprezível; com emprego de meio cruel, pois a vítima foi submetida a um espancamento severo, com múltiplos golpes que resultaram em diversas fraturas ósseas; e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, haja vista que a mulher se encontrava embriagada, com a capacidade de reação reduzida, e foi atacada por dois homens simultaneamente, em superioridade numérica e de força física.
Polícia Cívil conclui inquérito
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) concluiu o inquérito que investigava a morte de Alice Martins Alves. De acordo com a investigação, a mulher trans faleceu em decorrência das agressões em 9 de novembro. Segundo as autoridades, o estopim para o crime, inicialmente, seria uma dívida, mas a transfobia foi a motivação da agressão brutal. As informações foram repassadas em coletiva de imprensa, na tarde desta quinta-feira (4).
A conclusão das investigações da morte de Alice aponta que os dois garçons do Rei do Pastel, na Savassi, região Centro-Sul de BH, perseguiram e encurralaram a mulher, entre 100 a 200 metros do estabelecimento.
Um dos autores, de 27 anos, foi apontado como o responsável por comandar as agressões de forma mais ativa. Ele já tinha passagens na polícia por roubo e uso de drogas. O agressor de 20 anos também teve a participação considerada.
A motivação seria uma dívida de R$ 22,00, gastos em consumação de bebida alcóolica pela mulher no estabelecimento. De acordo com a PCMG, os autores deixariam de receber dois reais, equivalentes a 10% da gorjeta, que seria descontado do salário de cada um.
Segundo a delegada Iara França Camargos, do Departamento de Investigação de Homicídio de de Proteção à Pessoa (DHPP) durante as agressões os autores tiveram acesso à bolsa de Alice e não pegaram o celular, nem o dinheiro que estava na carteira dela. A PCMG afirma que os homens puniram Alice pela identidade de gênero.
As agressões foram interrompidas pela chegada de um entregador de aplicativo, que ouviu os chamados de socorro da vítima. Neste momento, Alice já estava ensanguentada e com o nariz quebrado.
Segundo a PCMG, durante a ação, não há indícios de participação de nenhum outro funcionário e proprietário do Rei do Pastel. A ação é exclusiva e autônoma dos dois homens. Ambos foram ouvidos pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), se colocaram na cena do crime e reconheceram a própria voz nos áudios.
A Polícia Civil pediu a prisão cautelar de ambos os autores no dia 14 de novembro, mas foi negada pela Justiça. Um novo pedido foi enviado ao 1º Tribunal do Júri de Belo Horizonte.
