O recapeamento da avenida Liege e ruas do entorno, no bairro Jardim Europa, na região de Venda Nova, tem causado revolta aos moradores da avenida República, que fica na mesma região das obras. Segundo a população que mora na via, há 40 anos são feitos apelos para que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) asfalte o local. Entretanto, a administração municipal recapeou um local onde já havia asfalto, ignorando o pedido dos moradores. A avenida República é a continuação da avenida Liege, fato que deixou a população irritada.
Segundo a PBH, a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) está fazendo intervenções em trechos de diversas vias do entorno da avenida Liege, que somam aproximadamente 2,2 km de extensão. “A Prefeitura investe R$1 milhão nesta obra e a previsão de término é para o final de julho”.
Pela metade
O morador Dorgival Lopes tem uma casa na avenida República e reside no local há 40 anos. Segundo ele, a esperança era que suas filhas vissem a avenida asfaltada, agora, ele teme que nem mesmo suas netas vejam a mudança no local.
“É uma obra mal feita, pois foi realizada pela metade. Antes toda a extensão da via se chamava Avenida A. Porém, quando começou essa obra há, mais ou menos, 20 anos, eles asfaltaram a metade da via e trocaram a outra metade de nome. É uma vergonha”, diz Lopes.
Além da falta de estrutura, o morador também está sofre as consequências do córrego que passa pela região e não é canalizado. “Eu estou com a reforma da minha casa parada há mais de um ano, pois, eu preciso de uma licença da Copasa e do Meio Ambiente para continuar. Segundo eles, eu posso estar afetando alguma nascente do córrego aqui. Isso aqui é uma piada”, conta.
Ele acrescenta ainda que a presença de políticos também é algo comum no local, causando revolta nos moradores. “Em época de eleição sempre vem vários políticos aqui prometer que vai fazer a avenida, mas, após a eleição, eles somem e a gente fica aqui, sem asfalto”, diz o morador.
Outra reclamação é o lixo no local, segundo a moradora Juliana Rodrigues, que reside na avenida há dois anos, a presença de bicho é comum. “É incômodo demais morar aqui. Sempre tem barata, rato e muita poeira. As pessoas ainda jogam lixo no local, bicho morto, sofá etc. É estranho essa situação, pois estão reformando um lado da avenida e não mexem no outro?”, questiona a moradora.
Segundo a PBH, por meio de Sudecap, os trabalhos de manutenção de vias públicas estão beneficiando milhares de moradores e transeuntes. Na Regional Venda Nova, a intervenção contempla o recapeamento da avenida do Liege e das ruas Celuta Ramires Noronha, José Ferreira dos Santos, Paulo Campos Guimarães, Bistrol, Basileia e San Marino.
“Além de melhorar a qualidade do asfalto das vias, essas ações oferecem mais mobilidade, segurança e fluidez do tráfego de veículos. Os serviços de recapeamento na cidade estão priorizando as vias onde circulam o transporte público. A prefeitura pede desculpas pelos transtornos causados, mas que são momentâneos”, diz a nota da PBH.
Além disso, outro fato que tem incomodado os moradores é que políticos estão assumindo a autoria da obra para angariar votos, já que se aproxima o período eleitoral. Os moradores da avenida República inclusive colocaram uma faixa na região agradecendo, ironicamente, ao asfalto onde já tinha. Outro morador usou as redes sociais para expor o problema.
Avenida República pode sair do papel
Uma das reclamações dos moradores é que a obra da avenida República foi aprovada no Orçamento Participativo (OP) de 2015/2016, porém não foi realizada até o momento.
Segundo a PBH, a aprovação da urbanização da avenida República, entre a rua Trajano Amâncio Ferreira até a quadra 51, foi feita na gestão anterior. “A atual gestão da PBH esclarece que em março de 2017 havia um passivo de 441 empreendimentos aprovados no Orçamento Participativo a serem concluídos. Com todos os esforços realizados pela prefeitura, foram retomados 126 empreendimentos que se encontram em fases diversas (orçamentos, projetos, obras), sendo que 16 deles já estão concluídos pela Sudecap e Urbel”, diz a prefeitura.
A PBH ainda esclarece que o investimento total nas obras é de aproximadamente R$ 377 milhões, em recursos já viabilizados, para executar os 315 empreendimentos de OP que ainda não iniciaram, tais como a conclusão da avenida República. Confira a nota na íntegra da PBH:
“Estima-se um investimento de aproximadamente R$ 562 milhões, que ainda não estão viabilizados. No ano passado não houve votação popular no programa do Orçamento Participativo, pois a atual gestão municipal tem como meta executar o passivo já existente.
É Importante ressaltar que estão sendo feitos estudos preliminares para execução de obras na Av. República, no bairro Jardim Comerciários, regional Venda Nova, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. Trata-se de obra prioritária inserida no pacote emergencial e submetida à aprovação do Ministério da Integração”.
Decisão judicial pode viabilizar obra
Uma decisão judicial exige que o Município de Belo Horizonte, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) devam fazer obras de urbanização e fundo de vale no Bairro Jardim dos Comerciários, em Venda Nova.
A decisão, que foi tomada em uma ação civil pública (ACP) proposta pelo Ministério Público (MP), é do juiz Rinaldo Kennedy Silva, titular da 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, e foi publicada no Diário do Judiciário Eletrônico no dia 30 de abril.
Na sentença, o magistrado determinou que as condenadas façam o projeto que contemple a reparação dos danos causados ao meio ambiente em decorrência do lançamento de dejetos sem prévio tratamento no córrego nas imediações da avenida República.
Os condenados deverão ainda pagar indenização pelos danos ambientais que não puderem ser tecnicamente reparáveis. O valor, a ser apurado, deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Reparação dos Interesses Difusos Lesados.
Os projetos, de acordo com a decisão, deverão ser feitos em até 60 dias após o trânsito em julgado da decisão. As obras deverão ser realizadas em prazo não superior a um ano. Em caso de descumprimento, o juiz estipulou multa diária no valor de R$ 10 mil por dia, sem prejuízo da aplicação das sanções legais cabíveis aos responsáveis.
A ação teve origem após uma representação feita pelo presidente da Associação dos Moradores do Bairro Nova York. O inquérito civil, que tinha como objetivo a apuração de diversas irregularidades urbanísticas, apontou o lançamento de esgoto no córrego existente na Avenida da República.
