Uma proposta de lei que visa facilitar a remoção de pichações em bens públicos de Belo Horizonte foi vetada pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB). A proposição refutada previa a implantação de pinturas específicas em equipamentos públicos da capital para facilitar a limpeza, caso as estruturas venham a ser alvo de pichações. O veto integral do projeto foi publicado na edição desta quarta-feira (31) do Diário Oficial do Município (DOM).
Segundo alegou Lacerda, a proposição cria obrigações à gestão municipal, além de implicar em aumento de despesas, sem que haja apresentação de prévio estudo que comprove a viabilidade e funcionalidade da medida. No veto, Lacerda afirma ainda ser “inconstitucional” a proposta, por “afrontar a reserva privativa do chefe do Executivo” em definir atribuições aos órgãos que compõem a administração municipal.
“Essa ingerência indevida do Legislativo infringe frontalmente o princípio da separação e harmonia entre os poderes. Por essa razão, a Procuradoria-Geral de Município manifestou que não se pode iniciar projeto de lei dispondo sobre atribuições de natureza típica do Executivo”, argumenta o prefeito.
Já o autor da proposta, vereador Tarcísio Caixeta (PCdoB), acredita que a adoção da medida implicaria em economia para o município a longo prazo. “Com a utilização desses recursos e a limpeza facilitada, seria possível ao Poder Público manter o aspecto estético do patrimônio sem elevados investimentos em renovação de pintura”, defende. O parlamentar afirma ainda que a utilização de tintas que facilitam a remoção das pichações serviria “como um desestímulo aos pichadores”, uma vez que as suas assinaturas não ficariam visíveis à população por um longo período.
Conforme a lei vigente sobre políticas de antipichação em Belo Horizonte — Lei 10.059 de 2010 —, fica a cargo da administração pública terceirizar o serviço de reparação de bens afetados. Nesse sentido, segundo informações divulgadas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a gestão municipal gasta cerca de R$ 2 milhões ao ano para reparar danos causados por esse tipo de vandalismo.
