O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), sancionou nesta sexta-feira (1°) o projeto de lei que prevê um subsídio no valor de R$ 237,5 milhões para melhorias no transporte urbano da capital mineira. O PL 336/22 foi aprovado em segundo turno pela Câmara Municipal de Belo Horizonte no dia 21 de junho.
Na ocasião, a única emenda, que permite a ampliação do subsídio aos permissionários do transporte coletivo suplementar em até R$ 5,9 milhões, também foi aprovada. A lei será publicada no DOM (Diário Municipal de Belo Horizonte) neste sábado (2).
Vitória para Belo Horizonte!
— Fuad Noman (@fuadnoman) July 1, 2022
Acabo de sancionar a lei que irá garantir mais viagens de ônibus, com mais qualidade e sem reajuste no preço das passagens! ? pic.twitter.com/zUx1u4eugA
Frota maior
A partir de amanhã, a PBH (Prefeitura de Belo Horizonte) terá 10 dias para regulamentar a lei, o que será feito por meio de decretos e portarias. Durante esse período, as empresas de transporte coletivo devem se preparar para atender, de início, o aumento em 15% do número de viagens ofertadas para a população.
A estimativa é de que a prefeitura faça o primeiro aporte às empresas na segunda semana de julho, o que deve provocar um aumento de frota já no dia seguinte: as viagens diárias nos dias úteis devem ser de 19.203, frente ao número atual de 16.229. No período noturno, entre 0h e 3h59, o número de viagens deve passar de 125 para 528.
Quinze dias depois da primeira parcela do subsídio, o número de viagens diárias deverá ser de no mínimo 21.708.
“Isso desafoga uma situação urgente que prejudica muito o cidadão, mas não resolve o problema. Até março do ano que vem a passagem não aumenta e esse subsídio vale, mas em caráter emergencial, para que o contrato atual seja repactuado. Temos que mudar várias questões, afinal este contrato é de 2008 e está ultrapassado”, comentou o vereador Gabriel Azevedo (sem partido).
A proposta
Depois de muita negociação, os empresários do setor aceitaram, em maio, a proposta oferecida pela PBH e por parlamentares da CMBH que prevê um subsídio de R$ 237,5 milhões para a implementação de melhorias no transporte público da capital.
Para que o acordo fosse fechado, a CMBH ofereceu um acréscimo de R$ 30 milhões aos R$ 44 milhões anunciados anteriormente como contraproposta aos empresários para viabilizar as melhorias no serviço. Com os R$ 163,5 milhões oferecidos pela PBH, o valor final do montante previsto para o subsídio chega a R$ 237,5 milhões.
Além do congelamento da tarifa, a proposta também prevê mais ônibus convencionais e suplementares circulando na cidade. A estimativa é que com o novo contrato o número de viagens aumente de 13 mil pra cerca de 21 mil viagens diárias na capital mineira.
O projeto também prevê a criação de um aplicativo que pretende modernizar o pagamento das tarifas. Dessa forma, os usuários não dependeriam mais do dinheiro físico para usufruir do serviço e também poderiam acompanhar em tempo real o trajeto e a previsão de chegada dos ônibus.
Os 17 itens previstos no PL (entenda aqui) precisam ser todos implementados, e o Grupo de Trabalho de Mobilidade será responsável por essa fiscalização. A prefeitura ainda informou que as informações sobre a fiscalização informações serão disponibilizadas no portal da PBH, a partir do 5º dia de vigência do novo quadro de horários, e serão atualizadas diariamente.
“O acompanhamento da circulação dos ônibus – o que inclui número de carros e horários – será feito no Centro Integração de Operações de Belo Horizonte (COP-BH) em tempo real e por fiscais que estarão nas ruas e terminais de ônibus. Qualquer divergência será verificada de imediato. Será levado em conta situações supervenientes, tais como fechamentos de vias por manifestações populares ou acidentes, o que impede o livre fluxo dos veículos”, informa a PBH.
Com PBH
