Atualização às 14:39 do dia 11/05/2022 : Atualizado para incluir informações repassadas pelo Setra-BH.
As empresas de transporte público de Belo Horizonte não aceitaram o subsídio proposto pela PBH (Prefeitura de Belo Horizonte) e pela CMBH (Câmara Municipal de Belo Horizonte) para otimizar o funcionamento dos ônibus na capital mineira. Os empresários aceitaram 15 das condições propostas pelos vereadores, algumas com mudanças na redação, mas não houve acordo sobre um dos pontos listados.
O texto original do acordo previa que o subsídio, no montante de R$ 207,5 milhões, fosse entregue entre o período de abril de 2022 a maio de 2023. De acordo com o vereador Gabriel Azevedo (sem partido), os empresários queriam todo o valor até dezembro deste ano, o que não foi aceito pela CMBH e pela PBH: o máximo que os vereadores aceitaram seria que o prazo do subsídio fosse até março de 2023.
Compareceram à reunião na manhã desta quarta-feira (11) o Setra-BH (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte), a Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (SUMOB) e o Grupo de Trabalho da Mobilidade Urbana da PBH e da CMBH. Em cerca de duas horas, as partes analisaram, item a item, as 16 condições inicialmente estruturadas para liberar o subsídio.
Oito itens foram acordados sem alterações e outros sete tiveram o texto alterado. O único ponto em que houve discordância total foi a condição de número 7, referente às datas de fornecimento do subsídio. O Setra-BH se reunirá na tarde de hoje para uma decisão a respeito do acordo.
O Grupo de Trabalho da Mobilidade Urbana da CMBH se reunirá amanhã outra vez com o Setra-BH, às 13h, na Prefeitura de Belo Horizonte. Ainda conforme o vereador Gabriel Azevedo, a expectativa é que os empresários aceitem a condição e que o PL seja disponibilizado para análise dos outros vereadores da casa legislativa na sexta-feira (13).
Procurado pelo BHAZ, o Setra-BH informou que terá um posicionamento concreto após a reunião de amanhã, mas que o acordo não será fechado se o texto não for alterado.
Discordância
O item 7 do acordo, inicialmente, previa que o montante de R$ 207,5 milhões seria distribuído entre abril de 2022 a maio de 2023, “sendo o equivalente a R$ 13,2 milhões/mês para os meses de abril a maio/2022 e R$ 10,8 milhões/mês para os meses posteriores para as concessionárias do transporte coletivo convencional, e R$ 625.200,00 para os meses de abril a maio/2022 e R$ 520.800,00 para os meses posteriores para os permissionários do transporte suplementar”.
Ainda segundo o vereador, que representou o Grupo de Trabalho da Mobilidade Urbana da CMBH em coletiva de imprensa, os empresários disseram que caso o subsídio seja disponibilizado até maio de 2023, “não é possível manter o sistema [de transporte coletivo] de pé”.
Os representantes da Câmara Municipal e da PBH aceitaram reduzir o prazo para março de 2023, mas o Setra-BH não aceitou: a exigência seria a distribuição do valor até dezembro de 2022.
“Belo Horizonte não vai se ajoelhar para os empresários de ônibus, que precisam entender que eles é que servem BH, e não BH serve a eles. A crise é para todo mundo, e não dá para estourar o bolso de quem mais precisa”, disse Gabriel Azevedo.
Após a reunião dos empresários nesta tarde, o parlamentar espera que eles aceitem a redução do prazo até março do ano que vem para que o PL seja finalizado e apresentado à CMBH. Caso haja acordo, a forma de pagamento do subsídio será definida em reunião amanhã.
Entenda
Os quatro vereadores que integram o Grupo de Trabalho da Mobilidade Urbana da capital apontaram diferentes condições para que um novo aporte de R$ 44 milhões ao sistema de transporte de BH seja colocado em prática. A quantia se soma aos R$ 163,5 milhões já ofertados pela PBH na última quinta-feira (5) e vem de economias do Legislativo. O valor total do subsídio chega, então, a R$ 207,5 milhões.
Os integrantes do grupo determinaram 16 pontos a serem cumpridos pelas empresas, como a criação de canais exclusivos de WhatsApp e e-mail para recebimento de reclamações em tempo real relativas ao transporte coletivo de BH.
Além do vereador Gabriel Azevedo, fazem parte do Grupo de Trabalho da Mobilidade Urbana a presidente da CMBH, Nely Aquino (Podemos), a vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo) e o vereador Pedro Patrus (PT).
A proposta
Confira, na íntegra, os 16 pontos propostos pela PBH e pela CMBH, com mudanças definidas na reunião desta manhã:
- O Município de Belo Horizonte e as concessionárias acordam a suspensão, até 21 de junho de 2022, das ações judiciais em curso sobre o reajuste tarifário (5173697-33.2021.8.13.0024 e 5015234- 56.2022.8.13.0024), na forma do artigo 313, II, do Código de Processo Civil, mediante as condicionantes elencadas a seguir.
- As concessionárias se comprometem: (1) no dia útil seguinte após o primeiro aporte, a (i) aumentar o número de viagens diárias em dias úteis típicos em, no mínimo, 15% em relação à média de viagens diárias em dias úteis típicos verificada no mês de março de 2022 e a (ii) retomar a prestação do serviço de transporte público em horário noturno aos níveis da média da programação realizada no último trimestre pré-pandemia (novembro/2019 a janeiro/2020); (2) em até 15 dias após o primeiro aporte, a aumentar o número de viagens diárias em dias úteis típicos em, no mínimo, 30% em relação à média de viagens diárias em dias úteis típicos verificada no mês de março de 2022.
- O descumprimento pelas concessionárias de qualquer das condições elencadas nesta proposta implicará o não pagamento da parcela do subsídio correspondente ao mês seguinte.
- As partes acordam que, enquanto vigorar o subsídio, não haverá aumento a qualquer título do valor da tarifa praticada.
- As partes se comprometem a computar o valor integral do subsídio quando da realização de revisão tarifária, considerando-o na verificação da modicidade tarifária.
- Dentro da sua autonomia, a Câmara Municipal deliberará sobre o novo projeto de Lei que será apresentado pelo Poder Executivo, levando em consideração a urgência da matéria e podendo adotar mecanismos do regimento interno para viabilizar uma tramitação célere.
- O Poder Executivo encaminhará novo projeto de lei demonstrando que o subsídio proposto é simples (sem base de cálculo vinculada), no montante de R$ 207,5 milhões (R$ 197,980 milhões para o transporte convencional e R$ 9,52 milhões para o suplementar), relativo ao período de abril de 2022 a março de 2023, sendo o equivalente a R$ 30 milhões/mês para os 3 meses de abril, maio e junho de 2022 e R$ 11.997.777,78/mês para os 9 meses posteriores até março de 2023 para as concessionárias do transporte coletivo convencional, e R$ XXX para os meses de abril a maio/2022 e R$ XXX para os meses posteriores para os permissionários do transporte suplementar.
- O Município de Belo Horizonte acorda em transferir diretamente aos permissionários/câmara de compensação os valores mensais destinados aos permissionários, sem a incidência de taxa de administração. Quanto às concessionárias, o repasse será feito por meio do consórcio operacional, que exerce a função de agente de liquidação, que deverá informar à SUMOB o repasse específico a cada concessionária e empresa.
- Fica acordado que o consórcio operacional enviará mensalmente planilha com o valor do subsídio destinado a cada uma das operadoras que integram os consórcios que operam as linhas do serviço concedido de Transporte Público Coletivo de Belo Horizonte e o Poder Executivo divulgará os dados do repasse às concessionárias.
- Sancionado o Projeto de Lei que autoriza a concessão do subsídio nos termos expostos, as partes concordam com a extinção, sem julgamento do mérito, dos autos 5173697-33.2021.8.13.0024 e 5015234-56.2022.8.13.0024.
- As partes se comprometem a desenvolver mecanismos para potencializar as receitas advindas da publicidade dos ônibus como parte da revisão contratual.
- O Município de Belo Horizonte se compromete a gradualmente buscar a incorporação das ponderações do item 4 do Ofício n. 40/2022/PGSSM/MPC, de 4 de maio de 2022, nos balancetes mensais de desempenho da prestação do serviço.
- A SUMOB criará canal específico, no Whatsapp e e-mail, para facilitar a participação do usuário na fiscalização do serviço.
- As partes concordam que os créditos de passagem jamais poderão expirar e eventual revalidação será sem ônus para o usuário, conforme regulamentação.
- A Câmara Municipal de Belo Horizonte ampliará em mais R$ 44 milhões o valor do subsídio originalmente proposto pela Prefeitura de Belo Horizonte, totalizando os R$ 207,5 milhões.
- As partes se comprometem a, no prazo de até um ano, apresentar proposta de reformulação da tarifa e de modernização ou repactuação do contrato.
